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Despacho (extrato) 11462/2025, de 30 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11462/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 195/2025

Nome

Data de nascimento

Kamila de Souza Andrade

08/11/1990

Simône Maria da Conceição Mota dos Santos

22/10/1980

Karine Pereira dos Santos

01/11/1989

Cleyton Soares Cavalcante

11/01/1986

Gabriel de Souza Carvalho

24/04/1997

Livia Cristina de Andrade Ribeiro

04/04/1989

Virgilio Antonio Sandes Fernandes de Araujo

29/11/1986

Jose Italo Ribeiro Lopes

19/05/1997

Lavinia Alves Medina Goncalves

08/10/1998

Tatiany Coelho Cardoso

14/01/1981

Thiely Hanelicy Coelho de Assis

15/08/2002

Grazielly Jeronimo Antunes

04/07/2001

Zoraida Conceição da Silva

16/05/1976

Fernanda Sayuri Ebina

15/08/1985

Adriana de Castro e Silva Lemes

17/10/1976

Rogelio Albuquerque

14/11/1986

Juscimara da Silva Souza

02/03/1988

Gabriela de Lima

14/09/1982

Cecilia Martins Meneses

22/09/1976

Mário Sérgio Caixeta Franco Lemos

27/02/1989

Brenda Caroline Pereira de Lima

17/09/1998

Helio Gomes da Silva

13/02/1975

Denidson Bastos Almeida

03/10/1983

Amanda Miranda da Silva

05/05/2004

Alexandre da Cunha Silva Filho

21/06/2003

Jeliany Diniz Bahia

23/07/1987

Carla Rocha Ferreira

05/03/1979

Nathan Tomasini Vilela

26/11/1991

Luciana Nunes Casanova

01/04/1988

Danilo Gustavo de Souza

31/12/1991

Lua Wyccthor de Paula Santiago

01/08/1997

Josiane Aparecida Nogueira

01/12/1986

Jessica Fernanda da Silva Cayres

06/08/1991

Vinicius Oliveira Gurgel

08/04/1993

Vanessa Barbosa Santos

26/05/1984

Luzia Amaro Maciel Gomes

22/05/1977

Dalglish de Deus Correa Sales

31/08/1982

Daniela Oliveira de Souza Lima

13/12/1985

Claudimar Gonçalves Moitinho

24/04/1970

Janaina Ferreira da Silva Pereira

19/05/1977

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319562549

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6297025.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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