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Despacho (extrato) 11461/2025, de 30 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11461/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 194/2025

Nome

Data de Nascimento

Vitoria Valeria Guedes de Sousa

26/04/1997

Fernanda Conceição Pohlmann

07/03/1986

Johnatan Nunes Tome

06/05/1998

Elissandro Santos Passos

02/10/1981

Joao Vitor Pimentel da Silva

15/01/1997

Mariza de Fátima Chaveiro

27/05/1962

Margarida Maria de Carvalho Regis

25/04/1977

Adriana Guimarães de Oliveira

02/08/1974

Evelyn de Andrade Gomes

23/04/1999

Álvaro de Oliveira Anicio da Costa

05/09/1980

Alex Pereira da Silva

16/02/1981

Fernanda Vierno de Moura

27/04/1978

Rodrigo de Oliveira Gonçalves

30/08/1999

Luciana Lopes Pereira

08/09/1985

Leonardo Coutinho Ferreira

31/10/1980

Sanara de Oliveira Magalhães

07/12/1989

Jacqueline Daniane Vieira Roque

20/12/1987

Rafael Henrique da Silva Boiko

18/01/1991

Marcela Andrade Leite Santos

05/01/2003

Nezio Rodrigues

17/06/1976

Liana Ferreira da Silva

03/09/1977

Alexandre da Costa Farias

26/03/1991

Ana Carolina Marques Assunção

17/08/1998

Sergio Junio Miranda Santos

04/11/1998

Ingrid Vaz Martins

06/08/1990

André Ricardo Alves

09/11/1980

Messias Antonio de Figueiredo

28/03/1986

Regina Mendes da Silva Dutra

06/11/1972

Ozana Mendes Barbosa

10/07/1980

Katarina Leticia Freitas dos Santos

13/10/1998

Adriano Francisco de Santana

17/10/1997

Cintia Ferreira da Silva Ribeiro

25/10/1984

Rafael Gonçalves Carvalho Guerra

30/08/1991

Claudia Cristina Guerra Carvalho

01/05/1990

Bruno Ramos Feitoza

25/07/1991

Samantha Calegari Silva

03/12/1991

Marcella Oliveira Santos Medeiros

09/09/1994

Kauanna Priscilla Pessoa Ramos

17/02/1990

Andre Henrique dos Santos Morais

15/12/1990

Ridlav Kemmisson de Lucena Lopes

17/08/1987

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319562532

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6297024.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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