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Despacho (extrato) 11458/2025, de 30 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11458/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 191/2025

Nome

Data de nascimento

Karina da Silva Lima de Almeida

29/06/1996

Cellyne Souza de Jesus Soares

19/05/2001

Wagner Rodrigues Serena

13/07/1977

Daniele Cristina Voltolin

17/12/1985

Maria Eugênia de Moraes Pereira

04/03/1986

Diogo Moraes de Oliveira

16/04/1993

Fernando Pires de Morais

02/11/1979

Francisco Ricardo de Oliveira Silva

03/06/1978

Gilmária Ferreira de Jesus Souza

11/02/1986

Maicon Douglas Santos Gonçalves

27/08/1997

Alex Barreto Venturini

15/01/1987

Heitor Pereira de Meneis

22/09/1990

Maria Odete da Silva

27/01/1953

Lissandra Martins Silveira

09/01/1984

Alex Sandro Gross

15/02/1978

Gabrielle Capetto Fernandez

11/07/1995

Gabriel Santos Correa da Silva

03/08/2002

Renata Aparecida Sodre de Alcantara

01/06/1989

José Maria Lucas

14/09/1970

Eric Braz Louzada

28/02/1985

Miriam Celeste de Noronha Braga

28/08/1990

Gideôni Lima de Oliveira

07/03/1991

Carina Rodrigues de Morais

30/08/1988

Fabio Vaz Barbosa

17/06/1994

Emerson Francisco da Silva

07/12/1976

Tuanny Maria Albuquerque Luna Cavalcanti

09/01/1992

Renata Cezário dos Santos

08/07/1975

Wagner Henrique Dias

23/07/1975

Marcia Nunes Soares Carneiro

01/03/1972

Adoniran da Silva Chaves

16/06/1992

Sidney Soares Carneiro

19/06/1972

Fernanda Iasmyn Namen

17/03/1988

Daiane Canteli de Oliveira

01/11/1986

Matheus de Melo Pereira

15/07/1999

Tatiane Costa Mueller

09/01/1976

Heder Xavier dos Santos

24/04/1981

Gabriela Souza Pinheiro

22/03/1992

André Silva Coelho

07/06/1977

Benedita Maria Ripardo Mesquita

28/09/1977

Edson Dantas Pereira Junior

15/04/1988

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319562362

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6297021.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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