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Despacho (extrato) 11454/2025, de 30 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11454/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 187/2025

Nome

Data de Nascimento

Roseli Bregantin Barbosa

12/01/1972

Ana Júlia Cacique d Costa Marques

07/10/2005

Pedro Henrique Kelen de Macedo

11/05/1984

Clemilde de Fatima Barral

11/02/1978

Jonas Mariano de Faria Neto

02/03/1984

Luis Gustavo Antonio de Souza

28/10/1994

Rodolpho Luiz Valadares

21/05/1970

Miguel Americo Mendes Filho

24/07/1971

Maria Eduarda da Silva Pacheco

16/01/1999

Gerson Jose Cardoso de Oliveira Junior

15/05/1997

Jean Vieira de Almeida

27/11/1990

Tayane Meneguini de Souza

07/06/1994

Rachel de Oliveira Lisboa

08/04/1981

Felipe de Moraes Freitas

08/06/1989

Aleandro dos Santos Silva

19/03/1982

Felipe Madalozzo

11/02/1988

Jaqueline Gomes Madalozzo

09/05/1989

Marcelo Walraven Coelho

27/10/1966

Andre Vitarelli Batista Gomes Fernandes

07/09/1989

Lydiane Silva de Oliveira Fernandes

20/01/1995

Luiz Mauro de Oliveira Neto

29/11/1995

Herbert Rodrigues

08/06/1982

Marina Medeiros Damásio

20/10/1998

Alexandre Vieira Xavier

04/03/1976

Melyssa Sevidanes Pereira

10/11/1994

Zanderson Lucio Duarte Paiva

26/01/1987

Monica de Cassia Lobo Souto Maior

05/12/1970

Alberto Furtado

10/12/1977

Rosiane Aparecida da Silva

02/09/1988

Debora da Silva Santos Raimundo

10/06/1978

Iody Wanio de Oliveira Soares

16/01/1992

Alexson Taborda de Miranda

04/11/1985

Thiago Evaristo de Paula

04/11/1986

Rodrigo Barbosa da Silva

05/03/1987

Rony Nilson Domingos Pereira

20/04/1981

Melquiades Leandro Simões Martins

24/09/1987

Rosangela de Lima Dias Martins

14/06/1988

Cinthia Avelino da Silva

10/05/1986

Gislaine Maria Souza Rosque

27/10/1996

Caroline Santos da Silva

11/01/1993

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319562184

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6297017.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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