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Despacho (extrato) 11459/2025, de 30 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11459/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 192/2025

Nome

Data de nascimento

Vanessa Pollak

12/10/1981

Leandro Morais Seriano

13/06/1983

Richelle Gonçalves de Oliveira

07/05/1985

Henrique Chavier dos Santos Junior

29/05/1983

Henis Neves Ferreira

17/03/1978

Isadora Soares de Oliveira Gomes

14/03/1997

Fernando Henrique Martins Verdolin de Moura

03/07/1991

Gabriel Gomes Valero

27/02/1997

Maiquel Ferraz Metz

15/09/1988

Misael de Oliveira Roberto

11/12/1992

Matheus de Oliveira Santos Coelho

04/07/1998

Priscila Fernanda da Silva Machado

20/05/1996

Waltiane Christina Lapa da Silva

20/02/1984

Luana Lopes Miranda

02/04/1993

Fabiano de Bem Marcelo

23/09/1980

Joaquim António da Silva Neto

24/05/1998

Lislaine Sousa Lima

22/04/1997

Marco Aurélio Pereira da Silva

14/01/1972

Marco Antônio Pinto Costa Medeiros

09/10/1990

Gabriel Philipe Ferre Cavalcante Evangelista

20/12/1998

Regiane Cristina Chaves

30/09/1986

Amanda Jordana Rosa

28/09/1999

James Freitas da Costa

27/08/1986

Suelen Cecília Lubiam

26/05/1987

Nelson Façanha de Moraes

27/04/1976

Wendell da Cruz Costa

03/05/1978

Iandra Vanesca da Cruz

15/12/1976

Cynthia Grazielli Marcondes

02/10/1989

Maria Vilma Alves de Sousa

01/02/1980

Andressa Lurdes Gonzatti Staudt

12/02/1996

Rafaela Gomes dos Santos

11/09/1996

Robson Jose da Mata

15/04/1988

Mariana Santos Silva

23/11/1995

Suelen de Oliveira Vargas

07/05/1989

Tiago Theodoro de Oliveira

06/08/1983

Thabata Guimarães de Assis

05/04/1991

Thalles Martins Leiva

14/12/1993

Elenilson Marques Lopes

30/06/1978

Adriane dos Santos Almeida Reis

09/04/1974

Alberto da Silva Pereira

18/11/1987

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319562443

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6297022.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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