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Despacho (extrato) 11456/2025, de 30 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11456/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 189/2025

Nome

Data de nascimento

Marinetty de Jesus Sousa

23/07/1985

Valter Jose Correia da Silva

04/03/1992

Ricardo Jose Guimaraes Junior

16/04/1979

Kimberlly Milena Marques Monteiro

15/10/1998

Felipe Daniel da Silva Arruda

10/06/1988

Dayane Margarida da Silva

04/04/1993

Larissa Ortiz de Souza Prado

22/08/2003

Weslei Carvalho Verona

04/06/1978

Jonas Aparecido Rodrigues de Souza

30/05/1971

Tulio Henrique Castro dos Santos

16/06/1990

Elizabeth Ito Iwakiri

14/11/1973

Heitor de Almeida Rosa

14/04/2005

Helen Renata de Almeida Lima Rosa

06/11/1982

Elizabete Mariana de Souza Barreto

20/10/1960

Cláudio Coelho Barreto Júnior

11/03/1962

Leonardo Batista Medeiros

24/10/1984

Cinthia Tiemi Iha Nakazato

29/09/1989

Renan de Oliveira Novaes

21/05/1989

Diane Rodrigues Ferreira

10/03/1985

Marcos Antonio Pessoa da Luz

23/08/1974

Vanessa da Costa Evangelista Almeida

03/01/1987

Mayane Meruly Moraes dos Santos

17/10/1987

Ivone Rafael da Silva

29/03/1978

Armando Fonseca Martins Filho

12/09/1982

Luiz Henrique Gonçalves de Sa

21/12/2001

Marcia de Souza Gomes

02/07/1980

Nathercia da Silva Santos Coroa

18/10/1995

Felipe Jacob de Jesus Ferreira

14/01/2002

Maria Luisa Saraiva Leão Coelho

07/11/2001

Guilherme dos Santos Brito

26/04/1985

Tiago Parra de Paula

20/06/1988

Andre Luiz da Costa Santos

09/04/1993

Jose Halinson Vieira de Albuquerque

03/06/1987

Laurenir Rodrigues da Silva

27/12/1993

Izenir Patricia Avelino Teixeira da Silva

08/09/1987

Rogério Ribeiro da Silva

17/10/1962

Elisa Milene Brito Delgado

13/04/1998

Nilson Rodrigues Marins Junior

31/08/1997

Vanessa de Oliveira Graca

11/01/1980

Elisandria Mesquita Bezerra Ripardo

16/05/1974

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319562321

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6297019.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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