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  • Tem documento Em vigor 2025-04-09 - Aviso (extrato) 9615/2025/2 - Município de Miranda do Douro

    Projeto de Regulamento do Transporte Público de Passageiros em Táxi do Município de Miranda do Douro.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-09 - Aviso 9616/2025/2 - Município de Montalegre

    Conclusão do período experimental para ocupação de dois postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior ― um técnico superior na área de psicologia e um técnico superior na área de ciências da comunicação.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-09 - Aviso 9617/2025/2 - Município de Montemor-o-Velho

    Abertura de procedimentos concursais em regime de contrato por tempo indeterminado ― dois postos de trabalho ― carreira técnica superior.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-09 - Aviso 9618/2025/2 - Município de Mora

    Aprova o Regulamento Municipal de Apoio à Atração e Fixação de Médicos de Família no Concelho de Mora.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-09 - Aviso 9619/2025/2 - Município de Mora

    Aprova o Regulamento de Fixação e Reconhecimento de Isenção da Taxa de Derrama.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-09 - Aviso 9620/2025/2 - Município de Oliveira do Hospital

    1.ª correção material à 2.ª revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Oliveira do Hospital.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-09 - Aviso 9621/2025/2 - Município de Ovar

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior, área de engenharia civil.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-09 - Aviso (extrato) 9622/2025/2 - Município de Paços de Ferreira

    Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de três postos de trabalho para a categoria de agente de polícia municipal de 1.ª classe.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-09 - Aviso (extrato) 9623/2025/2 - Município de Penamacor

    Consolidação da mobilidade definitiva interna entre órgãos ou serviços na carreira/categoria de assistente técnico, com efeitos a 1 de março de 2025, do trabalhador Jorge Manuel Bentes Jóia.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-09 - Aviso (extrato) 9624/2025/2 - Município de Penamacor

    Consolidação da mobilidade definitiva interna entre órgãos ou serviços na carreira/categoria da técnica superior Anabela Beites Soares, com efeitos a 1 de março de 2025.

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