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  • Tem documento Em vigor 2025-04-24 - Declaração de Retificação 420/2025/2 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Retifica o Despacho (extrato) n.º 4588/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2025.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-24 - Despacho (extrato) 4885/2025 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Delegação e subdelegação de competências nos chefes da Divisão de Recursos Humanos e Formação, da Divisão de Gestão Financeira e da Divisão de Aprovisionamento e Património.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-24 - Despacho (extrato) 4886/2025 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Delegação e subdelegação de competências nos chefes das Divisões de Apoio ao Plenário, Apoio às Comissões e Redação.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-24 - Despacho 4887/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência

    Exonera, a seu pedido, Lia Ana Fernandes Moreira Ferreira das funções de consultora do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo CEGER.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-24 - Despacho 4888/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

    Designa Nicole Chaves da Silva secretária do secretário-geral da Secretaria-Geral do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-24 - Despacho 4889/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

    Designa Ana Cristina Rodrigues de Oliveira Costa da Silveira Ramos como assessora do secretário-geral da Secretaria-Geral do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-24 - Despacho (extrato) 4890/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-24 - Despacho (extrato) 4891/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-24 - Despacho (extrato) 4892/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-24 - Despacho (extrato) 4893/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

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