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Despacho (extrato) 4892/2025, de 24 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4892/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 58/2025

Nome

Data de nascimento

Fernanda Abreu Souza

31/03/1999

Aldeny Pereira de Sousa Nunes

20/03/1982

Débora Freire Godoy

16/09/1991

Luiza Silva Moreira

19/10/1988

Ibraim Silva de Aguiar

19/12/1983

Jhonatan Caetano Santos

24/07/2000

Giovana Iovanovischi

25/08/2000

Cristiano da Silva Lima

27/12/1990

Joyce Bueno Soares

04/06/1986

Marcio Ribeiro Leite

14/02/1984

Marisvaldo Rodrigues da Silva

17/01/1988

Fabiana de Brito Pedro Delfim

07/05/1983

Adilson da Silva Goncalves

24/08/1984

Rodrigo Nascimento Leite

15/05/1978

Elisabete Alves Pinto

23/12/1984

Indelson Barroso

27/12/1984

Cláudia Damm

01/03/1994

Priscila Duarte Reis

24/05/1995

Fabíola Pereira Sarmento da Fonseca

13/12/1987

Valdenir França de Almeida

12/07/1972

Lídia de Lourdes Albuquerque Alves

11/01/2004

Wender da Guia Curado

06/09/1994

Paulo Henrique Medeiros Braganca

01/07/1990

Semilly Brandao Silva

11/01/1988

Sandra Maria Pontes Mota

11/03/1958

Ricardo Rola Mota

06/10/1959

Thiphany Bandeira Gaspary

03/07/1999

Welton Soares dos Santos

30/05/1991

Anderson Carlos Silva Santos

01/07/1984

Leonardo Santos Ferraz

06/04/1997

Ana Fabia Santos Bomfim

30/01/1988

Beatriz Passos de Oliveira Pinto

28/03/1995

Deive Willians Moraes Gomes

27/01/1976

Maria Stella Guimaraes Cardoso

25/11/1982

Felipe Ferreira da Fonseca

31/10/1984

Joao Vinicius de Souza Andrade

08/04/1994

Gustavo de Carvalho Menêzes Rodrigues

25/11/2002

Josenilde Ribeiro de Souza

29/05/1969

Joilma Fagundes dos Santos

03/05/1986

Washington da Silva Pereira

12/06/1979

14 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318952238

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6152172.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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