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Despacho (extrato) 4891/2025, de 24 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4891/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 57/2025

Nome

Data de nascimento

Vinicius Freitas de Sousa

23/01/1995

Jefferson Trindade de Sá

16/01/1989

Nivea Raquel de Carvalho Lima Rocha

07/09/1976

Lara Beatriz Fagundes Ferreira

31/05/2005

Rafael da Silva Lima

04/11/1995

Arenilda de Jesus

05/11/1989

Thiago de Souza Andrade

18/03/1988

Jennifer Vidal Ferreira

26/10/1989

Priscila Silva de Souza Andrade

20/10/1994

Robson Rodrigues Mendonça

02/08/1969

Raphaela Silva Anunciacao

27/11/1986

Maria Luiza da Conceição Pires

18/05/1980

Nelson Mattoso da Silva Pereira

01/08/1978

Waldir Silva Machado

27/08/1981

Simone Maria da Silva

05/01/1976

Camila Ferreira da Rocha

19/07/1992

Jessica Goes Machado

05/03/1985

Bruno Maurício Dias Costa

10/08/1991

Sebastião Nunes da Silva Junior

28/12/1990

Luciano de Oliveira Antunes

21/04/1974

Pedro Henrique Corbat

27/11/1992

Marcelo Pereira Martins Junior

07/07/1994

Vilmara Narciso de Souza Castro

28/08/1997

Antonio Rufino dos Santos Junior

19/06/1980

Maria Neusa Silva Rodrigues

08/10/1954

Adriano Rodrigues Mathias

27/08/1984

Bruna Aricia Miguel da Silva Morais

18/08/1992

Thaina Sabadine Souza

03/11/1992

Alessandra Viana de Freitas

30/09/1973

Hinyker Poppe de Aguiar

21/01/1989

Vladia Cristina Leitão Freitas de Moura

27/07/1981

Sabrina Araújo da Silva

31/01/1990

Marcela de Freitas Pereira Abreu

10/01/2004

Josimar da Silva Bartolomeu

26/06/1994

Flávio Almeida Mendes

01/01/1970

Dierli Mirelle dos Santos

17/11/1987

Mauricio de Almeida Heberle

01/09/1993

Daniela Bertol

27/02/1993

Mirian Pessanha Chagas

12/03/1974

Bruna Fachel Accioly

01/12/1988

14 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318952181

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6152171.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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