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Despacho (extrato) 4890/2025, de 24 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4890/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 56/2025

Nome

Data de nascimento

Igor Pereira Seabra da Silva

24/05/1996

Victor Matheus Menezes Andrade

19/12/1997

Samantha Brasileiro Palmeira

09/10/2003

Idelcleide da Rocha Martiniano Alves

19/07/1971

Pedro Sergio Sagradin

02/12/1974

Lucas Ferreira da Silva

28/04/1994

André Felippe Trajano da Silva

09/11/1987

Denis da Cruz Silvano

04/12/1992

Tais Helena Chaves Freitas

17/02/1983

Ramiris Jose Gomes

02/11/1986

Vinicius Freitas da Silva

17/12/1977

Jazimara Gomes de Oliveira da Silva

10/04/1975

Marcos Vinicius de Oliveira da Silva

06/08/2001

Weslley Elias Ribeiro Pereira

25/08/1998

David Fernandes de Oliveira

20/12/1993

Vanessa Elisabete Rauber Kath

27/08/1999

Raimunda Nunes do Nascimento

13/01/1970

Gabriel Vitor Oliveira

11/07/1993

Andressa Santos Silva

13/04/1995

Pedro Henrique Silverio Pereira

12/12/2003

Hanniely Martins Ribeiro

19/11/1990

Wedner Fernando Santos Mota

21/09/1985

Adeir Dias Sontak

01/08/1973

Jaqueline Araujo de Paula

11/04/1990

Luan Cardoso da Silva

23/06/1994

Rodolfo Nohan do Carmo Mekdece

27/11/1991

Fernanda de Oliveira Nunes da Cunha

15/03/1999

Milena da Silva Machado

13/02/1992

Rosilene Cortes Toledo

25/05/1972

Talisle Kaorama Machado de Lima

07/06/1993

Larissa Brito Gomes

04/10/2005

Anderson Lucas Marins dos Santos

09/05/1992

Charleston Mudrey Jacintho

07/01/1987

Fabricio Rogerio da Silva Oliveira

04/04/1983

Icaro Silva de Jesus

08/10/1991

Vanessa Serrao de Lima Gomes

17/07/1989

Leandro Duarte Barbosa

28/11/1979

Aecio Silva de Jesus

31/08/1980

Diego de Freitas Almeida Ferreira

12/03/1995

Sofia Bicalho Dias Araujo

22/12/2001

14 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318952157

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6152170.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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