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Despacho (extrato) 4893/2025, de 24 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4893/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 8 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 59/2025

Nome

Data de nascimento

Suelene Maria Amaral Pinheiro

02/12/1959

Dione Pereira dos Santos Silva

19/12/1991

Glaucia Fernanda Melo da Silva Santos

19/09/1993

Jaciguara de Souza Correria

17/12/1982

Stanley Guilherme Silva Costa

09/12/1995

Kayque Mendes dos Santos

09/09/1994

Petrina Coelho Lacerda

30/04/1986

Rosana Nascimento Rosa

26/08/1976

Rafael Vieira Nunes

28/05/1975

Silvanio Fortunato da Silva

07/05/1969

Natalia Port Silveira

26/07/1990

Wellington Vieira Marinho

04/07/1979

Carlos André dos Santos Duarte

20/03/1979

Francielle Carolina de Almeida Duarte

25/11/1981

Luis Augusto Penteado de Camargo Oliveira

20/09/1973

Ivony Santos da Silva

06/10/1981

Jefferson Ribeiro da Silva

29/01/1979

Suelen Meireles Bragança Miranda

20/04/1985

Henry Gustavo Cupertino

17/03/2004

Mariana de Lima Sousa

09/06/1999

Luciano Nascimento Pena

23/01/1992

Deivid Alves Araujo

17/10/1997

Railson Nazaro da Silva

31/08/1987

Adam Elias Meira dos Santos

01/10/2000

Jardel Pereira dos Santos

17/02/1983

Regiane Cristina Ferreira Macedo

16/05/1976

Melquisedeque dos Santos Marins Junior

01/03/1989

Raissa Natasha Einstein França Amaral Marins

18/07/1986

Elton Kaique Barbosa Setubal Vieira

04/11/1995

Bruno Leandro Carneiro de Andrade Lima

07/04/1989

Deiseane Gisele da Silva Rocha

06/08/1983

Marcos Agapito Barbosa

12/02/1977

Edno Fernandes Aguiar

23/03/1970

Raiane dos Santos Mafra

27/02/1995

Arthur Paulo Ximendes Miranda

25/09/2004

Ritiely Fernanda de Morais

09/02/1988

Cristiano Maciel Silvestri

25/04/1991

Aline Pinheiro de Almeida Silvestri

14/01/1991

Marilia Quintino de Aquino

30/03/1993

Patricia Divina Lopes Ungarelli

19/08/1986

14 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318952254

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6152173.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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