2025-04-01 - Deliberação (extrato) 486/2025 - Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Delegação de competências nos conservadores de registos em matéria de retificação de contas.

2025-04-01 - Despacho 4096/2025 - Administração Interna - Gabinete da Ministra da Administração Interna

Autoriza o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a auferir o vencimento devido no lugar de origem.

2025-04-01 - Despacho 4097/2025 - Administração Interna - Gabinete da Ministra da Administração Interna

Subdelegação de competências no Secretário de Estado da Administração Interna, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 193/2024, de 28 de novembro.

2025-04-01 - Portaria 236/2025/2 - Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna

Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de desenvolvimento, suporte e manutenção de sistemas de informação, para os anos de 2025 a 2028.

2025-04-01 - Despacho 4098/2025 - Administração Interna - Secretaria-Geral

Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de diretor de serviços da Unidade Ministerial de Compras, cargo de direção intermédia de 1.º grau da licenciada Joana Daniela Barbosa da Silva Gomes.

2025-04-01 - Despacho 4099/2025 - Administração Interna - Secretaria-Geral

Concessão de Medalhas de Ouro de Serviços Distintos a elementos da Polícia de Segurança Pública.

2025-04-01 - Despacho 4100/2025 - Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Cessação da designação do licenciado António José de Matos Silva do cargo de chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos.

2025-04-01 - Despacho 4101/2025 - Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Designação, em regime de substituição, do Mestre Carlos Jorge Horta Pereira para o cargo de adjunto de operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2025-04-01 - Despacho (extrato) 4102/2025 - Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

Nomeação na categoria de Intendente ― procedimento concursal n.º 09/2024.

2025-04-01 - Despacho 4103/2025 - Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Designa os membros do Júri Nacional de Exames de 2025, ao abrigo do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 2.º do Regulamento do Júri Nacional de Exames, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 1-D/2016, de 4 de março, na redação atual.