Deliberação (extrato) n.º 486/2025
O IRN, I. P., é um Instituto Público dotado de autonomia administrativa, integrado na Administração Direta do Estado, que tem por missão executar e acompanhar as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em vista assegurar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas nas áreas de identificação civil, de registo civil, predial, comercial, de bens móveis, da nacionalidade e do registo de pessoas coletivas.
A delegação de competências é fundamental para otimizar os processos e garantir que os serviços públicos são prestados de forma mais eficiente e eficaz, o que permite uma maior agilidade na execução das tarefas, beneficiando tanto os cidadãos quanto as empresas.
O Decreto-Lei 201/2015, de 17 de setembro, aprovou o Modelo de Contabilidade dos Serviços de Registo.
Ora, o artigo 16.º dispõe que detetada a existência de erro ou omissão da elaboração da conta, a respetiva retificação deve ser efetuada pelos serviços centrais competentes do IRN, I. P., sem prejuízo de o Conselho Diretivo poder delegar essa competência nos senhores conservadores.
Ponderando a recente alteração da composição do Conselho Diretivo deste Instituto, importa deliberar no sentido de formalizar nova delegação de competências nesta matéria.
Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 16.º do citado diploma legal e dos artigos 44.º e 47.º, do Código do Procedimento Administrativo, o Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado I. P., delibera delegar competência nos conservadores de registos constantes da lista anexa para:
1 - Proceder à retificação das contas, cujos erros sejam detetados dentro do mesmo mês ou dos 8 meses seguintes ao da sua elaboração ou omissão;
2 - Independentemente da data em que ocorra:
a) Proceder à retificação de contas na sequência de retificação de registos;
b) Proceder à retificação de contas que se traduza, apenas, na correção da errada menção da verba que fundamenta a cobrança do emolumento, sem reflexos ao nível da quantia total cobrada ou na indicação, na conta, da disposição legal que fundamenta a não restituição de quantia igual ou inferior a 5 €, que, após a elaboração da conta se apure ter sido cobrada em excesso a título de preparo;
c) Proceder à retificação de contas nos casos em que uma alteração superveniente das circunstâncias dita a alteração do enquadramento emolumentar correspondente (estão nesta situação, a título meramente exemplificativo, os casamentos a celebrar na conservatória que, afinal, vêm a ser celebrados fora).
3 - A presente deliberação produz efeitos a partir de 17 de dezembro de 2024, ficando por este meio expressamente ratificados, nos termos do n.º 5 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos praticados, no âmbito dos poderes acima referidos, até à data da sua publicação.
4 - Ficam expressamente ratificados todos os atos praticados, no âmbito dos poderes anteriormente mencionados, pelos conservadores de registo Maria Cesaltina Torres Padilha Simões Lopes Ferreira Dias, Rui Manuel Ribeiro Simão e Vera Lúcia Oliveira Fontoura, no período de 17 de dezembro a 31 de dezembro de 2024, e pelo conservador de registo Manuel Francisco Fernandes, no período de 17 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.
5 - A presente deliberação revoga a anterior sobre esta matéria.
5 de março de 2025. - O Conselho Diretivo: Jorge Filipe Santos Rodrigues da Ponte, presidente - Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes, vice-presidente - Bruno Miguel Adrego Maia, vogal.
ANEXO
Lista nominativa de conservadores
Abílio Fernando Gomes Oliveira Silva.
Alda Gomes Rodrigues.
Alda Maria Oliveira Gonçalves.
Alexandra Isabel Pires Almeida Xavier Fernandes.
Alexandra Maria Bento Batista Santos.
Alexandra Maria Caldeira Teles.
Alexandre José da Silva Santos.
Álvaro Alexandre Guerra Ferreira.
Ana Alexandra Branquinho Pereira Batista.
Ana Carla Moreira Maio Rosa.
Ana Clara Pereira Rodrigues de Carvalho.
Ana Cláudia Borges Fernandes da Silva.
Ana Cristina Cabaco Leonardo Ramos.
Ana Cristina Caetano Flores Gomes.
Ana Cristina de Figueiredo Alves Cardona Ferreira.
Ana Cristina Garcia Borges.
Ana Cristina Guerra Marques Marinho de Carvalho Lopes.
Ana Cristina Medeiros Martins.
Ana Cristina Pinto Abranches Coelho.
Ana Cristina Verde de Araujo.
Ana Estela Chagas Marques Leandro.
Ana Filomena Faísca Anastácio Soares Ferreira.
Ana Isabel Belo Nogueira de Almeida.
Ana Isabel de Almeida Veríssimo Condessa.
Ana Isabel Rodrigues Cintrão Cruz.
Ana Isabel Sequeira Cavaco Rodrigues.
Ana Lúcia Pereira da Costa Soares.
Ana Luísa Cardoso Grilo Carlota Carvalho Ferreira.
Ana Luísa Rocha Freire.
Ana Luísa Soares Ferreira.
Ana Manuela Almeida Pinto Campos Correia Dias.
Ana Margarida Borges da Silva León.
Ana Margarida Cruz Afonso.
Ana Margarida Jacob Moreira.
Ana Margarida Miguel Silva Alexandre Lopes Matos.
Ana Margarida Reis Chambel Felício Faria.
Ana Maria Correia Antunes.
Ana Maria Correia Marto.
Ana Maria Fonseca Ribeiro Palmeiro Viriato Sommer Ribeiro.
Ana Maria Gomes Sousa.
Ana Maria Prata Dias Silva.
Ana Maria Rebelo de Araújo.
Ana Martinha Alves Gonçalves Pereira.
Ana Paula Costa Ferreira.
Ana Paula da Rocha Lourenço de Pinho.
Ana Paula de Jesus Rodrigues Queirós.
Ana Paula de Sousa Luis.
Ana Paula dos Santos Mealha Guerreiro Belmarço.
Ana Paula Lopes Alcobia.
Ana Paula Malhão Saraiva Esteves.
Ana Paula Martins Gonçalves.
Ana Paula Pinto Filipe da Costa.
Ana Paula Tavarela Amorim Queiroz Aguiar.
Ana Rute Ribeiro Nunes.
Ana Sofia de Brito Costa Oliveira Santos.
Ana Sofia Filipe Matias.
Anabela Borges de Matos Esculcas.
Anabela da Conceição Araújo Branco.
Anabela da Conceição Silva Rocha Dias Fontes.
Anabela Guerra Garcia de Oliveira.
Anabela Machado Rodrigues Melo.
Anabela Soares Gaspar.
Andreia Tomás Henriques Neves.
Antónia Manuela Fernandes Novais.
Antonina Moreira Dos Santos.
António Agostinho Fernandes de Sá.
António Carlos Duarte Loureiro Reis António Carlos Guedes Morais.
António Joaquim Angélico Choupina.
António José Carvalho Saraiva.
António José Neto Gomes.
António José Trindade Ramos de Jesus.
António Lívio Martins Roque.
António Manuel Fernandes Lopes.
António Manuel Silva Ferreira Simões.
Armandina Alves Agrochão.
Arménio de Assuncao Rodrigues dos Santos.
Artur Alexandre Porta Nova Namorado.
Aurora da Conceição Reis Magno.
Aurora da Costa Cabral Lima.
Bárbara Solange Matos Ferreira Barreto.
Beatriz da Conceição de Matos Martins.
Beatriz Rosa Antonieta de Fátima Leitão De Sousa.
Belmira Ascensão Gonçalves.
Benedita Fernanda de Sá Loureiro.
Benilde da Conceição Alves Ferreira.
Betina Alexandra Martinho Martins de Andrade.
Carla Cristina Baião Alves da Palma.
Carla Cristina Marques Santos Costa Gonçalves.
Carla Isabel Araújo Barbosa.
Carla Maria de Chaby Queirós Delille.
Carla Maria Ferreira da Silva.
Carla Maria Oliveira Sousa Dias.
Carla Sofia Alves Candido.
Carla Sofia Galante Simões.
Carla Sofia Tavares Cruz Ferreira.
Carla Susana da Silva e Costa.
Carla Susana Rodrigues Costa Morgado.
Carlos Alexandre Braga Barroso Marques Barbosa.
Carlos Emanuel de Barros Pimenta.
Carlos Manuel Almeida Trindade.
Carlos Manuel dos Santos Rego e Sousa.
Carlos Manuel Santana Vidigal.
Carmen Adelina Castro Duarte Barbosa Mendonça.
Carolina Maria Florêncio Aires.
Catarina Isabel Henriques Rosa Melro.
Catarina Jose Ferrão Portugal.
Celeste Paula Caria Adriano Gaspar.
Célia Alexandre Rodrigues dos Santos Lima.
Célia Cristina Mendes Gaspar.
Célia do Carmo Novais Leite de Almeida.
Celia Margarida dos Santos Fortunato Remígio.
Célia Maria Lopes Espinho.
Cidália Maria Matos Felismino Martins Valbom.
Cidália Maria Vieira da Silva.
Clara de Jesus Lucas de Abreu.
Cláudia Alexandra Eusébio Morgado Batista.
Cláudia Alice Simão Pereira.
Cláudia Cristina de Oliveira Sousa.
Cláudia Eugénia Jorge Ferreira.
Claudia Margarida Bispo Fernandes.
Cláudia Maria Ganito Barroso.
Cláudia Marisa Amaral Garcia Pestana Santos.
Cláudia Sofia Carvalho Valentim.
Cristina do Carmo Marques.
Cristina Isabel Vale de Sousa Reis.
Cristina Manuela Gonçalves Fernandes.
Cristina Maria Pina da Costa.
Cristina Maria Sousa Malta.
Cristina Maria Trabulo.
Custódia Delfina Ferreira Marques.
Dalila Maria de Almeida Gomes.
Daniela Martins Borralho da Costa Romão.
Dario Filipe Dias Ferreira.
Delfim Manuel Letra de Oliveira.
Diná César De Bastos.
Dina Paula Raimundo Pontes Matos.
Dionísia Pereira Braga.
Dora Alexandra Henriques Ferreira.
Dora Margarida Oliveira Ramos.
Dulce Maria Lau Magalhães.
Eduarda Maria Isidro Mesquita Avelar Nobre.
Elisa Maria Farinha Alves.
Elisa Maria Vasconcelos Correia.
Elisabete Alves Conde de Oliveira.
Elisabete da Conceição da Silva Sousa.
Elisabete Mafalda Brites Estima de Oliveira Bastos.
Elisabete Malva Baptista Pratas.
Elisabete Maria Bacelo Jesus Castro.
Elisabete Maria da Palma Reis.
Elisabete Mendonça Mota Barbatto.
Elsa Maria Costa Minhoz Pinheiro Fonseca.
Elsa Maria Monteiro da Silva Henriques.
Emanuel José Oliveira Ramos.
Ernestina Maria Oliveira Morgado Santiago.
Esmeralda Adelino Ribeiro Bispo.
Esmeralda Maria Alves Rocha.
Eugénia Maria Lopes Pereira Pimpão.
Eugénia Maria Vieira Amaral.
Eugénio Paulo dos Santos Rocha.
Eva Filipa Martinho Morais Geraldo.
Eva Maria Ferreira Dias.
Eva Neves Henriques Pereira.
Fatima Isabel Goncalves Marta.
Fátima Isabel Raínho Lopes.
Fernanda Baptista Varela.
Fernanda Maria Alípio Cerqueira Igreja.
Fernanda Maria Magalhães Vaz Moura Neves Venâncio.
Filipa Alexandra do Amaral Chambre de Meneses Soares.
Filipa Claúdia Ferreira Rodrigues Vale.
Filipa Mendes Pereira.
Filomena do Carmo Martins Vaz.
Filomena Sofia Gaspar Rosa.
Francelina Maria Lopes Da Silva.
Francisco José Ferreira Silva.
Generosa Maria Cardoso da Silva Folga.
Gina Maria Barata dos Reis.
Gina Maria Rebola Bento.
Graça Fernanda Nunes de Pina.
Graça Maria Matias Conde.
Graça Maria Rocha Correia e Almeida da Benta.
Guilhermina Augusta Carvalho de Castro Sá Menezes.
Helena Cristina Goncalves Rodrigues.
Helena Cristina Meireles Cardoso.
Helena Isabel Serra Lima.
Helena Maria Caiado Ferrão.
Hugo Manuel Pedro Saruga.
Idalina Maria Vieira da Silva.
Idalina Reis Maximiano Marques Almeida.
Ilda Maria Costa Freitas.
Ilda Maria da Costa Lobo.
Ilda Maria do Nascimento Marta Albuquerque.
Ilda Pereira Marques.
Irene Dulce Ventura Santa.
Isabel Brites Santos Oliveira.
Isabel Cristina Campos Amaral Coelho.
Isabel Cristina Saavedra Afonso Branco.
Isabel Filipa Fernandes Oliveira Pereira de Carvalho Monteiro.
Isabel Jesus Fernandes Branco Quinteiro.
Isabel Maria Brochado de Morais.
Isabel Maria Delgado Amaro.
Isabel Maria Fernandes Silva.
Isabel Maria Jesus Rumor.
Isabel Maria Moreira Borges.
Isabel Maria Ramos Craveiro.
Isabel Maria Rocha de Almeida.
Isabel Rute Albuquerque Matos Quintão.
Isabel Soares Pereira.
Ivete da Piedade Lopo Montês Ferreira.
Joana Constança Gouveia Campos Lencastre.
Joana Isabel do Couto Duarte da Costa.
Joana Maria Sousa de Barros Pinto.
João Henrique Marques Gonçalves Marques.
João Jaques Duarte de Almeida.
João Manuel Martins Reis.
Jorge Manuel Moura Chaves.
José Alexandre Gonçalves Coelho.
José Carlos Beça Centeno Neves Lima.
José Carlos Piçarra Gama.
José João Valente.
José Magalhães Moreira.
José Manuel Pais Gavinhos.
José Mário Araújo Oliva Teles.
José Miguel Fernandes Campos Garcia.
José Miguel Ferreira Carmo Côrte Real.
José Silvestre Pinto.
Laura Maria Amorim Saleiro Pinto.
Laura Maria Martins Vaz Ramires Vieira Silva.
Liberta Maria Proença Rodrigues.
Licínia Silva Neves.
Lídia Adelaide Araújo Oliva Teles.
Lídia Sofia Duarte Ribeiro.
Lígia Maria Mendes Carneiro.
Lina Maria Cabrita Deus Oliveira.
Lino Paulo Coelho Carvalho.
Lisete Cardoso Ferreira.
Lúcia Fernanda Vale Amaral.
Lúcia Maria Damas Gonçalves Correia.
Luís Filipe Magalhães Sarmento.
Luís Miguel Castro Duarte Vidal Saraiva Luísa Maria da Fé Alves Caçote.
Luísa Maria da Silva Valente.
Luísa Maria Fernandes Bento.
Lurdes Diana Silva Reis Esteves.
Lurdes Gomes Nogueira.
Madalena Maria de Oliveira e Silva Rodrigues Garcia Grade.
Manuel António Fernandes Alves.
Manuel Francisco Fernandes.
Manuela Margarida Ferraz Gonçalves.
Manuela Sofia Gorgel Couto Pinto.
Márcia Alexandra Ferraz Teixeira Loureiro.
Margarida Maria Antunes Martins.
Margarida Maria Varanda Pereira de Oliveira Diogo.
Margarida Rosa Molarinho Brito Simão.
Maria Adélia Vieira Queimado.
Maria Alexandra Santos Agostinho Abrantes Amaral Serras Pires.
Maria Alice da Silva Rodrigues De Almeida.
Maria Alice Matos dos Santos Cardoso.
Maria Amélia Gameiro Pereira Henriques.
Maria Angela da Rocha Faísca.
Maria Antonieta de Bessa Pereira.
Maria Antonieta Fernandes Rodrigues Soares.
Maria Armanda Domingues Ramos dos Santos.
Maria Arminda Marques Henriques.
Maria Augusta Colaço Amaro.
Maria Carla de Morais Barros Fernandes.
Maria Carla Gomes Ferreira Martins.
Maria Cecília da Rocha Coelho.
Maria Cesaltina Torres Padilha Simões Lopes Ferreira Dias.
Maria Clara de Oliveira Dias.
Maria Clara Marques Borges.
Maria Cristina Araújo de Sousa.
Maria Cristina Marques da Cruz Manso.
Maria da Assunção Lourenço Vigário Moreira Simões.
Maria da Conceição Pacheco Gomes Patricio.
Maria da Glória Amaral Bairras.
Maria da Glória Caetano.
Maria da Graça Sapage Madeira.
Maria da Graça Sousa Silva.
Maria da Purificação Rodrigues dos Santos Monteiro.
Maria da Soledade Santinhos Pereira.
Maria das Necessidades Mendes Espadinha Lopes.
Maria de Fátima Dias Cardoso.
Maria de Fátima Dias Monteiro Pereira Pinto.
Maria de Fátima Madeira De Carvalho Moura Antunes.
Maria de Fátima Pereira Simões.
Maria de Fátima Pestana Ribeiro Carvalho Ferreira.
Maria de Fátima Vasconcelos Oliveira.
Maria de La Salette Miranda da Silva.
Maria de Lurdes Barata Pires de Mendes Serrano.
Maria de Lurdes da Silva Rodrigues.
Maria de Lurdes Dias Oliveira Ramos.
Maria de Lurdes Simões Correia Vilas Boas.
Maria de Lurdes Trindade Nunes.
Maria do Carmo Costa Ferreira de Almeida.
Maria do Carmo Dias Ribeiro de Oliveira Marques.
Maria do Carmo Fernandes Ventura Ferreira.
Maria do Carmo Ratão Português.
Maria do Céu Dias Pereira.
Maria do Céu Gomes de Pinho.
Maria do Rosário da Cunha Fortunato.
Maria do Rosário Rato Gonçalves Palmeira.
Maria Eugénia Hipólito Alexandre Barrocas.
Maria Eugénia Neves Gonçalves.
Maria Fernanda dos Santos Leitão Martins Gouveia.
Maria Fernanda Marques Rolão Campos Garcia.
Maria Fernanda Pires Bento Marques Afonso.
Maria Fernanda Polónio Meirinhos.
Maria Fernanda Rodrigues Duarte.
Maria Fernanda Silva Barbosa Carneiro.
Maria Fernanda Silva de Sousa Basto.
Maria Filipa Amado Garcia Rocha Torres.
Maria Gabriela Reis Isidro.
Maria Germinal Jerónimo Reis Sousa.
Maria Glória de Melo Alves.
Maria Graça Semedo Dias Chambel.
Maria Helena Barbosa Rodrigues Pinheiro.
Maria Helena Ferreira Silva Neves.
Maria Helena Frutuoso das Neves E Menezes Galrão.
Maria Helena Lamela Quinta Faria Sampaio Reis.
Maria Helena Leandro Artur Carita.
Maria Helena Nobre Palma Rosa Santos.
Maria Irene Pereira da Silveira.
Maria Irene Rocha Mortinho.
Maria Isabel de Oliveira Rebelo.
Maria Isabel Esteves de Figueiredo Dias Azedo.
Maria Isabel Martins Nunes Tiago.
Maria Joana Maia Tiago Martins.
Maria Joana Santos De Matos Garrido.
Maria João de Almeida Rocha Pedrosa de Moura.
Maria Joao de Oliveira Serrao Mosca Gueifao.
Maria João Duarte Santos Cunha Ribeiro Bernardes.
Maria João Lopes Rodrigues Amado.
Maria João Rama de Matos Ferreira de Oliveira.
Maria José de Sousa Vinagre Lopes.
Maria José Magalhães Da Silva.
Maria José Maio Sousa Ferreira Leites.
Maria José Pereira dos Reis Coelho.
Maria José Raposo Sabino.
Maria José Silva Louro Paralta.
Maria La Salete Monteiro Cardoso.
Maria Leonor Baptista e Ferro Pereira.
Maria Lúcia Morais Sarmento Ferraz De Andrade.
Maria Luís Rodrigues Marinho.
Maria Luísa Feio de Azevedo Mouteira Guerreiro Pimenta Machado.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Luísa Nunes de Sousa.
Maria Madalena de Oliveira Mendes da Silva.
Maria Madalena Lourenço Ponte Pereira.
Maria Madalena Marques de Magalhães.
Maria Madalena Martins Rato.
Maria Madalena Rodrigues Teixeira.
Maria Manuel Botelho Martins da Silva.
Maria Manuel Ferreira Campos Folhadela Oliveira.
Maria Manuel Guerreiro Amorim Ferreira Deusdado.
Maria Manuela Coutinho Mendes Moreira Furtado.
Maria Manuela Cunha Camanho.
Maria Manuela de Jesus Laranjeira.
Maria Manuela Duarte Martins da Agra.
Maria Manuela Esteves da Silva Abrantes.
Maria Manuela Prior Caldas Pereira.
Maria Manuela Rodrigues Dantas.
Maria Margarida Martins Craveiro Mourão.
Maria Margarida Martins da Costa Henriques Flores.
Maria Margarida Teixeira Gonçalves.
Maria Nantília Coutinho Soares.
Maria Nazaré Correia Batista.
Maria Odete Patricio de Aguiar Fernandes.
Maria Olga da Silva Matos Seco Carneiro.
Maria Otilia Costa Nunes.
Maria Paula Fernandes Pereira.
Maria Raquel Menezes Ribeiro Bravo Cardoso.
Maria Regina Tomé Martins.
Maria Rosário Gouveia Gomes Marta.
Maria Sílvia Chichorro Medeiros Torres.
Maria Sónia Romero Dias.
Maria Susana Sousa Leite Santos.
Maria Susete Carvalho Pisca.
Maria Teresa da Silva Alves Direito Ferro.
Maria Teresa de Oliveira Conceição.
Maria Teresa Magalhães Machado.
Maria Teresa Neto Macedo da Silva Maia.
Maria Teresa Osório Queirós Vasconcelos Freitas.
Maria Teresa Ribeiro Cardoso.
Maria Vitória Gonçalves Andrade e Silva.
Marina da Conceição de Sousa Alves Martins de Carvalho.
Marina Sanchez Salvador.
Marinha da Conceição dos Reis Fevereiro.
Mário Filipe Monteiro Lopes.
Mário Mateus de Carvalho.
Mário Sebastião Martins de Oliveira.
Marta Cristina Coelho Vilela.
Marta Isabel Ribeiro de Bessa.
Marta Maria dos Santos Mota da Silva.
Marta Maria Elias Saez.
Marta Susana Cardoso Melo.
Mónica Cristina Amorim Aguiar.
Mónica Isabel da Costa Marques.
Nélia Carla Henriques Ferreira.
Nuno Alexandre Silva Pinto Teixeira.
Nuno Manuel Faria da Costa Azevedo.
Nuno Miguel Marques Neves Venâncio.
Nuno Miguel Simões Castro Marques.
Olga Cristina Ramos Oliveira.
Olga Maria Guerra Ferreira.
Patricia Gonçalves dos Santos.
Paula Cristiana Machado de Freitas Morais.
Paula Cristina Coelho Rodrigues.
Paula Cristina de Melo Seabra.
Paula Cristina Gomes de Figueiredo Reis Teixeira.
Paula de Jesus Guerra.
Paula Gabriela Vieira Rodrigues.
Paula Isabel Chilrito Galhardas.
Paula Isabel Duarte Marcelino.
Paula Maria Sario Lopes de Almeida.
Paula Marina Oliveira Calado Almeida Lopes.
Paulo António Freire Rebelo Ferreira.
Paulo Fernando Martins Pereira.
Paulo Fernando Nunes Alves.
Paulo Jorge Tomé Padrão.
Paulo Manuel Sousa Eira Ramos Jerónimo.
Paulo Sérgio Silva Cunha.
Pedro Jorge Dias Chaves.
Pedro Jorge Vidal Pires Genésio.
Pedro Miguel Neto Patrício.
Pedro Miguel Pereira Pinto.
Pedro Rui Ferreira Salvador Dias.
Rita Jacob Rodrigues Faustino.
Rita Madalena Lopes Maio Martins.
Rita Maria de Carvalho Pinto.
Rosa Celeste Teixeira Barbosa.
Rui Manuel de Castro Correia.
Rui Manuel Ferreira Cruz.
Rui Manuel Ribeiro Simão.
Rui Miguel Madureira de Almeida.
Rui Pedro Carvalho da Costa Campos.
Rui Sérgio Teixeira dos Santos.
Rute Alves Lopes Pinheiro Sandra Beringel dos Anjos.
Sandra Cristina Pereira Oliveira Campos.
Sandra Cristina Silva Monteiro.
Sandra Cristina Teixeira Pessoa Santos.
Sandra Maria Batista Figueiredo.
Sandra Maria Esteves Rodrigues Gonçalves.
Sandra Maria Jorge Pataca.
Sandra Maria Mano Cavacas.
Sandra Maria Marques Fialho.
Sandra Maria Martins da Cruz.
Sandra Marisa Martins Machado Alves.
Sandra Marisa Teixeira Bretes Vitorino.
Serafim Rei Nunes Pires.
Sílvia Ferreira Rosa.
Sofia Margarida Boleto Galrote.
Sofia Margarida Oliveira Hermano Pires Cristino.
Sónia Alexandra Jorge Filipe Gonçalves Silva.
Sónia Bento Matafome.
Sonia Catarina Alves de Pinho.
Sónia Catarina de Matos Saraiva.
Sónia Cristina Doutel Parada Carvalho e Coelho.
Sónia Cristina Ferreira Fernandes Salvado.
Sónia Cristina Figueiredo Patrício.
Sónia Cristina Gaspar Gomes Teixeira.
Sónia Isabel dos Santos Russo.
Sónia Isabel Pacheco de Carvalho Manilha Sónia Isabel Valério Verde da Mata.
Sónia Maria Russo Tecedeiro Xavier.
Sónia Maria Soares Félix da Herdade Gomes.
Sónia Maria Sousa de Oliveira.
Stella Marina Ferreira Campos.
Susana Cristina Guimarães Pombeiro.
Susana Dinis Antunes.
Susana Maria Gabriel Cebola.
Susana Maria Manaia Melo.
Susana Maria Marques Tomaz.
Susana Maria Oliveira Gomes Coutinho Santos.
Susana Olinda Machado Mendes.
Tânia Maria da Silva Gírio Capeleiro Tavares.
Tatiana dos Santos Ferreira Conceição.
Teresa de Sousa Apolónia Rodrigues Vieira.
Teresa Margarida Rodrigues Alves Pacheco.
Teresa Maria Coutinho Lopes.
Teresa Paula Cristo das Neves Martins de Carvalho.
Vanda Sofia Silva Mota.
Vera Lúcia Barreira Xavier.
Vera Lúcia Oliveira Fontoura.
Virgílio Félix Machado.
Virginia Clara da Rocha Morgado Martins.
Vitor Manuel Sousa Castro Silveira Portocarrero.
Zélia Lurdes Gomes Preto Marques Nunes.
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