Considerando a vacatura do cargo de um dos Adjuntos de Operações Nacional do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, torna-se necessário, indispensável e inadiável assegurar a prossecução das respetivas atribuições, nos termos e para os efeitos previstos pelo Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua redação em vigor, através da designação de novo titular para aquele cargo, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos e a fim de garantir o normal funcionamento da estrutura operacional desta Autoridade, o que deve ser feito com carácter de urgência, pelo inegável superior interesse público na manutenção da cadeia de comando em todo o sistema de proteção civil e socorro nos termos das incumbências da Autoridade em todas as situações em que é chamada a atuar, bem como na imprescindível e improrrogável preparação e prontidão atempadas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais.
Assim, pela conjugação das razões invocadas com os termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de Adjunto de Operações Nacional do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Mestre Carlos Jorge Horta Pereira, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas são evidenciadas na respetiva síntese curricular, publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - Com a presente designação, o Mestre Carlos Jorge Horta Pereira cessa, na mesma data, as funções de 2.º Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil no Comando regional de Emergência e Proteção Civil de Lisboa e Vale do Tejo que vem exercendo desde a sua designação pelo Despacho 6633/2021, de 7 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130/2021, de 07 de julho de 2021.
3 - O presente despacho produz efeitos a 27 de março de 2025.
26 de março de 2025. - O Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Carlos Jorge Horta Pereira
Data de Nascimento: 18 de julho de 1975
Naturalidade: Lourinhã
Habilitações Académicas:
2019/2020 - Mestre em Gestão de Emergência e Socorro
2009/2011 - Licenciatura em Gestão da Segurança e Proteção Civil
Formação Profissional:
Formação de Operacional de Queima, Curso de Técnicas de Apoio à Decisão, Curso de Planeamento e Antecipação em Incêndios Rurais, Curso de Prevenção de Incêndios Florestais, Curso de Utilização de Máquinas de Rasto em Incêndios Florestais Nível 1 e Nível 2, Curso de Fogo Controlado Apoio, Curso de Incêndios Florestais Nível 5, Curso de Incêndios Florestais Nível 4, Curso de Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal, Curso de Formação para Diretores de Aeródromos, Curso de Organização de Postos de Comando, Curso de Coordenação de Meios Aéreos, Tripulante de Ambulância de Socorro, SBV-DAE, Gestão de Operações em Acidentes Multivítimas e em Matéria Perigosas, Gestão de Operações em Incêndios Rurais, Gestão de Operações em Incêndios Urbanos, Comunicação e Interação com os Média, Curso de Introdução à Segurança da Informação Classificada, Curso de Legislação Administrativa, Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna, Safety and Security Course (SEC) da Union Civil Protection Mechanism Training Programme European Union, como também Equivalência ao Curso de Logística Operacional, Curso de Ordenamento do Território, Curso de Determinação e Causas de Incêndio, Curso de Proteção Ambiental e Curso de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Experiência Profissional:
2.º Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil no Comando Regional de Emergência e Proteção Civil de Lisboa e Vale do Tejo da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil desde 25 de junho de 2021 até à presente data; - Coordenador Municipal de Proteção Civil na Câmara Municipal da Lourinhã de 1 de janeiro de 2021 até 25 de junho de 2021;
Comandante e Coordenador de Serviços na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Lourinhã de 15 de março de 2003 até 31 de dezembro de 2020;
Coordenador de Operações Aéreas no helicóptero de reconhecimento, avaliação e coordenação -HERAC, no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais ao serviço do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
Oficial de Operações e Emergência, no Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil; - Formador externo da ENB nas áreas de Técnicas de Salvamento e Desencarceramento e Auditor Técnico de Formação.
318870477
