Sumário: Designa para o cargo de 2.º comandante regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo o licenciado Carlos Jorge Horta Pereira.
Pelo Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, foi aprovada a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que determinou a reestruturação da organização interna desta Autoridade Nacional, designadamente dos Comandos Regionais de Emergência e Proteção Civil previstos nos artigos 15.º e 22.º, com um leque de competências adequado e conforme aos objetivos preconizados.
O Despacho 11198/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro, define as condições de instalação e funcionamento dos comandos regionais de emergência e proteção civil, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual.
Em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos torna-se necessário prover, em regime de substituição, o cargo de 2.º Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, cargo de direção intermédia de 1.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento do sobredito Comando Regional. Assim, por meu despacho de 24 de junho de 2021, e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de 2.º Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Licenciado Carlos Jorge Horta Pereira, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas são evidenciadas na respetiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de junho de 2021.
24 de junho de 2021. - O Presidente, Duarte da Costa.
ANEXO
Nota Curricular
Eu, Carlos Jorge Horta Pereira, tenho 45 anos, sou Mestre em Gestão de Emergência e Socorro do Instituto Superior de Ciências da Informação e Administração (ISCIA), Licenciado em Gestão da Segurança e Proteção Civil pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA Campus Lisboa, Laureate), desempenho funções de Coordenador Municipal de Proteção Civil na Câmara Municipal da Lourinhã desde 1 de janeiro de 2021, Bombeiro Voluntário desde maio de 1989, no desempenho de funções de Comandamento desde 1999. Fui, de igual modo, profissional do Corpo de Bombeiros da Lourinhã de 2003 até 31 de dezembro de 2020.
Sou docente convidado no ISCIA - Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, lecionando Sistemas de Proteção Civil, Sistemas Integrados de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), Sistema de Gestão de Operações (SGO). Sou formador da Escola Nacional de Bombeiros (ENB) nas seguintes áreas: Quadro de Comando e Oficiais Bombeiro, Organização de Postos de Comando, Organização Inicial do Teatro de Operações, Chefe de Grupo de Combate a Incêndios Florestais e Comandante de Setor de Combate a Incêndios Florestais. Para além disso, faço parte da bolsa de formadores externos da ENB nas áreas de Técnicas de Salvamento e Desencarceramento e Auditor Técnico de Formação. Com a certificação por parte da DGERT da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Lourinhã como entidade formadora passei a desempenhar as funções de Gestor da Formação, integrando também, a Comissão Distrital de Formação do Distrito de Lisboa como Delegado Distrital da Formação.
Fazendo referência à temática da Proteção Civil, nomeadamente no apoio e gestão operacional, possuo formação de Planeamento e Antecipação em Incêndios Rurais, Prevenção de Incêndios Florestais, Técnicas de Apoio à Decisão, Organização de Postos de Comando, Coordenação de Meios Aéreos, Segurança Contra Incêndio em Edifícios, como também Equivalência ao Curso de Riscos e Vulnerabilidades, Logística Operacional, Ordenamento do Território, Proteção Ambiental, Planos Prévios de Intervenção, Determinação e Causas de Incêndio, Proteção Ambiental e Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Desempenho funções de Comandante de Permanência às Operações e de Oficial de Operações e Emergências desde 2006 até à presente data na Sala de Operações e Gestão de Emergências (SALOGE) do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil e Conselheiro Nacional Operacional da Liga dos Bombeiros Portugueses em representação dos Comandantes do Distrito de Lisboa.
Tenho uma vasta experiência de Comandamento de Grupos de Socorro, bem como no Comando da Companhia Nacional de Combate a Incêndios Florestais, comandando em 2006 o Grupo de Apoio da Força Conjunta Nacional que interveio nos Incêndios Florestais na Galiza, Espanha. Como reconhecimento da experiência e dedicação que tenho adquirido e demonstrado ao longo da minha carreira, desempenho desde 2017 funções de Coordenador Aéreo no Helicóptero de Reconhecimento, Avaliação e Coordenação (HERAC) com a designação de "FIRE ONE" sediado no Centro de Meios Aéreos (CMA) da Lousã.
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