Considerando a vacatura do cargo de diretor de serviços da Unidade Ministerial de Compras - cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Considerando que importa assegurar o regular funcionamento, coordenação e direção da unidade orgânica em causa, de modo a garantir a prossecução integral das atribuições, competências e responsabilidades que lhe estão cometidas;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Considerando a nota curricular da licenciada Joana Daniela Barbosa da Silva Gomes, anexa ao presente despacho, demonstrativa da competência técnica, da aptidão, da experiência profissional e da formação adequadas ao exercício do cargo, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
Designo em regime de substituição, para o exercício do cargo de diretor de serviços da Unidade Ministerial de Compras - cargo de direção intermédia de 1.º grau - a licenciada Joana Daniela Barbosa da Silva Gomes, com efeitos a 1 de maio de 2025.
Publique-se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º, do supracitado Estatuto do Pessoal Dirigente.
19 de março de 2025. - O Secretário-Geral, Ricardo Carrilho.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Joana Daniela Barbosa da Silva Gomes Naturalidade: Braga, Portugal.
Formação académica:
Licenciatura em Gestão de Empresas; Experiência profissional:
Desde 01 de janeiro de 2023 até à presente data - Designação, em regime de substituição, no cargo de Diretora dos Serviços de Compras Públicas da Secretaria-Geral do Ambiente - Despacho 1023/2023, de 20 de janeiro;
De 01 de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2022 - Comissão de Serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública nos Serviços de Compras Públicas da Secretaria-Geral do Ambiente - Despacho 7513/2021, de 21 de julho;
De 01 de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2021 - Comissão de Serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública na Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ambiente - Despacho 8684/2018, de 28 de agosto;
De 15 de novembro de 2016 a 31 de agosto de 2018 - Nomeação, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública na Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ambiente;
De janeiro de 2015 a novembro de 2016 - Exercício de funções de Técnica Superior na Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;
De agosto 2013 a dezembro de 2014 - Exercício de funções de Técnica Superior na Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
De dezembro de 2004 a junho de 2011 - Sargento em Regime de Contrato, no Exército Português.
Formação complementar:
Formação entre outros em: XIV Curso Pós-Graduação em Contratação Pública - CEDIPRE - Frequência três cursos; Controlo Interno; Responsabilidade Financeira na Contratação Pública; Revisão de 2021 do Código dos Contratos Públicos e o Regime Especial de Contratação Pública; Controlo Interno e Gestão do Risco; Regime de Contratação Pública após a revisão de 2017 do Código dos Contratos Públicos; Formação em Gestão Pública - FORGEP; Novo Código do Procedimento Administrativo; Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional; Workshop Prático da Contratação Pública.
318873166
