Designa Joana Daniela Barbosa da Silva Gomes para o exercício do cargo de diretora dos Serviços de Compras Públicas, em regime de substituição

Despacho 1023/2023

Sumário: Designa Joana Daniela Barbosa da Silva Gomes para o exercício do cargo de diretora dos Serviços de Compras Públicas, em regime de substituição.

Considerando a vacatura do lugar de diretor dos Serviços de Compras Públicas desta Secretaria-Geral;

Considerando a necessidade de se proceder à designação do respetivo dirigente, de forma a garantir o exercício das competências elencadas no artigo 6.º-A da Portaria 125/2014, de 25 de junho, na sua redação atual;

Considerando que Joana Daniela Barbosa da Silva Gomes preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das competências e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica, como resulta da síntese curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante:

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo Joana Daniela Barbosa da Silva Gomes, técnica superior desta Secretaria-Geral, para o exercício, em regime de substituição, do cargo de diretora dos Serviços de Compras Públicas.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.

12 de janeiro de 2023. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.

ANEXO

Nota Curricular

I - Identificação:

Nome: Joana Daniela Barbosa da Silva Gomes

Data de nascimento: 18 de julho de 1984

II - Formação académica:

Licenciatura em Gestão de Empresas, com média final de 13 valores.

III - Formação complementar:

Código dos Contratos Públicos; Novo Código do Procedimento Administrativo; A Nova Diretiva dos Contratos Públicos: Desafios e Expetativas; 2.ª Conferência Internacional sobre E-Public Procurement; Contrato de Empreitadas; Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional; Compras Públicas Centralizadas; ação de formação "Código dos Contratos Públicos"; participação na conferência "O Tribunal de Contas e os Contratos Públicos"; formação "Prática de Negociação na Compra; Seminário "A Revisão do Código dos Contratos Públicos: impactos e continuidade"; Sessão SNCP I Novos desafios para uma economia sustentável; conferência "A Revisão dos Contratos Públicos em Debate"; formação "Impacto do Regulamento de Proteção de Dados"; Curso Regime de Contratação Pública após a Revisão de 2017, Contratação Pública Ecológica - Empreitadas de Obras Públicas; Webinar: As Medidas Especiais de Contratação Pública e a Alteração ao CCP - Lei 30/2021; Compras Sustentáveis no Âmbito da Contratação Pública; Revisão de 2021 do Código dos Contratos Públicos e o Regime Especial de Contratação Pública; Webinar - O Combate ao Conluio na Contratação Pública: Eficiência, Prevenção e Sanção; Webinar: As Medidas Especiais de Contratação Pública e a Alteração ao CCP - Lei 30/2021.

IV - Experiência profissional 2016 a 2018:

01 de setembro de 2021 à atualidade - Comissão de Serviço - Despacho 7513/2021, de 21 de julho, no cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública nos Serviços de Compras Públicas da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;

01 de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2021 - Comissão de Serviço - Despacho 8684/2018, de 28 de agosto, no cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública na Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;

2016 a 2018 - Nomeação em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública na Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.

2015 a 2016 - Exercício de funções de técnica superior na Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, no âmbito de apoio técnico na área da contratação pública na Unidade Ministerial de Compras, designadamente: elaboração das peças procedimentais, participação enquanto elemento do júri de procedimentos concursais, executando tarefas inerentes àquele órgão, desenvolvimento de procedimentos de aquisição de bens e serviços para as Entidades do Ministério do Ambiente;

2011 a 2014 - Exercício de funções de técnica superior na Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, no âmbito de apoio técnico na área da contratação pública da Unidade Ministerial de Compras, nomeadamente: responsável por categorias de procedimentos de Centralização para as diversas entidades do MDN, o que abrange a agregação e consolidação das necessidades das várias entidades do MDN, elaboração das peças procedimentais e matrizes de avaliação de propostas, participação enquanto elemento do júri de procedimentos concursais executando as tarefas inerentes àquele órgão, nomeadamente na elaboração dos respetivos relatórios preliminares e finais; condução dos procedimentos através das plataformas eletrónicas "Gatewit" e "Vortal"; desenvolvimento de procedimentos de aquisição de bens e serviços para a Secretaria-Geral e Gabinetes Ministeriais; Assegurar as reduções remuneratórias; gerir contratos em vigor na Secretaria-Geral e Gabinetes Ministeriais. Assegurar a publicitação dos contratos, designadamente no Portal dos Contratos Públicos - BaseGov.

2004 a 2011 - Sargento em Regime de Contrato, no Exército Português, desempenhado diversas funções na área de aquisições, destacando-se: receção de requisições internas, verificação orçamental, elaboração de Caderno de Encargos de Concursos Públicos Ajustes Diretos, receção das respetivas propostas de avaliação.

316063291

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2021-05-21 - Lei 30/2021 - Assembleia da República

  Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):