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Despacho 1023/2023, de 20 de Janeiro

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Sumário

Designa Joana Daniela Barbosa da Silva Gomes para o exercício do cargo de diretora dos Serviços de Compras Públicas, em regime de substituição

Texto do documento

Despacho 1023/2023

Sumário: Designa Joana Daniela Barbosa da Silva Gomes para o exercício do cargo de diretora dos Serviços de Compras Públicas, em regime de substituição.

Considerando a vacatura do lugar de diretor dos Serviços de Compras Públicas desta Secretaria-Geral;

Considerando a necessidade de se proceder à designação do respetivo dirigente, de forma a garantir o exercício das competências elencadas no artigo 6.º-A da Portaria 125/2014, de 25 de junho, na sua redação atual;

Considerando que Joana Daniela Barbosa da Silva Gomes preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das competências e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica, como resulta da síntese curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante:

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo Joana Daniela Barbosa da Silva Gomes, técnica superior desta Secretaria-Geral, para o exercício, em regime de substituição, do cargo de diretora dos Serviços de Compras Públicas.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.

12 de janeiro de 2023. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.

ANEXO

Nota Curricular

I - Identificação:

Nome: Joana Daniela Barbosa da Silva Gomes

Data de nascimento: 18 de julho de 1984

II - Formação académica:

Licenciatura em Gestão de Empresas, com média final de 13 valores.

III - Formação complementar:

Código dos Contratos Públicos; Novo Código do Procedimento Administrativo; A Nova Diretiva dos Contratos Públicos: Desafios e Expetativas; 2.ª Conferência Internacional sobre E-Public Procurement; Contrato de Empreitadas; Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional; Compras Públicas Centralizadas; ação de formação "Código dos Contratos Públicos"; participação na conferência "O Tribunal de Contas e os Contratos Públicos"; formação "Prática de Negociação na Compra; Seminário "A Revisão do Código dos Contratos Públicos: impactos e continuidade"; Sessão SNCP I Novos desafios para uma economia sustentável; conferência "A Revisão dos Contratos Públicos em Debate"; formação "Impacto do Regulamento de Proteção de Dados"; Curso Regime de Contratação Pública após a Revisão de 2017, Contratação Pública Ecológica - Empreitadas de Obras Públicas; Webinar: As Medidas Especiais de Contratação Pública e a Alteração ao CCP - Lei 30/2021; Compras Sustentáveis no Âmbito da Contratação Pública; Revisão de 2021 do Código dos Contratos Públicos e o Regime Especial de Contratação Pública; Webinar - O Combate ao Conluio na Contratação Pública: Eficiência, Prevenção e Sanção; Webinar: As Medidas Especiais de Contratação Pública e a Alteração ao CCP - Lei 30/2021.

IV - Experiência profissional 2016 a 2018:

01 de setembro de 2021 à atualidade - Comissão de Serviço - Despacho 7513/2021, de 21 de julho, no cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública nos Serviços de Compras Públicas da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;

01 de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2021 - Comissão de Serviço - Despacho 8684/2018, de 28 de agosto, no cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública na Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;

2016 a 2018 - Nomeação em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública na Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.

2015 a 2016 - Exercício de funções de técnica superior na Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, no âmbito de apoio técnico na área da contratação pública na Unidade Ministerial de Compras, designadamente: elaboração das peças procedimentais, participação enquanto elemento do júri de procedimentos concursais, executando tarefas inerentes àquele órgão, desenvolvimento de procedimentos de aquisição de bens e serviços para as Entidades do Ministério do Ambiente;

2011 a 2014 - Exercício de funções de técnica superior na Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, no âmbito de apoio técnico na área da contratação pública da Unidade Ministerial de Compras, nomeadamente: responsável por categorias de procedimentos de Centralização para as diversas entidades do MDN, o que abrange a agregação e consolidação das necessidades das várias entidades do MDN, elaboração das peças procedimentais e matrizes de avaliação de propostas, participação enquanto elemento do júri de procedimentos concursais executando as tarefas inerentes àquele órgão, nomeadamente na elaboração dos respetivos relatórios preliminares e finais; condução dos procedimentos através das plataformas eletrónicas "Gatewit" e "Vortal"; desenvolvimento de procedimentos de aquisição de bens e serviços para a Secretaria-Geral e Gabinetes Ministeriais; Assegurar as reduções remuneratórias; gerir contratos em vigor na Secretaria-Geral e Gabinetes Ministeriais. Assegurar a publicitação dos contratos, designadamente no Portal dos Contratos Públicos - BaseGov.

2004 a 2011 - Sargento em Regime de Contrato, no Exército Português, desempenhado diversas funções na área de aquisições, destacando-se: receção de requisições internas, verificação orçamental, elaboração de Caderno de Encargos de Concursos Públicos Ajustes Diretos, receção das respetivas propostas de avaliação.

316063291

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5206182.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2021-05-21 - Lei 30/2021 - Assembleia da República

    Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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