De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 13466/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 10 de novembro, com vista ao preenchimento do cargo de chefe de divisão de Contratação Pública, cargo de direção intermédia de 2.º grau da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Joana Daniela Barbosa da Silva Gomes, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica.
Assim, designo para o cargo de chefe de Divisão de Contratação Pública a licenciada Joana Daniela Barbosa da Silva Gomes, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2018.
28 de agosto de 2018. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
ANEXO
Nota curricular
I - Identificação
Nome: Joana Daniela Barbosa da Silva Gomes
Data de nascimento: 18 de julho de 1984
II - Formação académica
Licenciatura em Gestão de Empresas, com média final de 13 valores
III - Formação complementar
Código dos Contratos Públicos; Novo Código do Procedimento Administrativo; A Nova Diretiva dos Contratos Públicos: Desafios e Expetativas; 2.ª Conferência Internacional sobre E-Public Procurement; Contrato de Empreitadas; Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional; Compras Públicas Centralizadas; ação de formação "Código dos Contratos Públicos"; participação na conferência "O Tribunal de Contas e os Contratos Públicos"; formação "Prática de Negociação na Compra; Seminário "A Revisão do Código dos Contratos Públicos: impactos e continuidade"; Sessão SNCP I Novos desafios para uma economia sustentável; conferência "A Revisão dos Contratos Públicos em Debate"; formação "Impacto do Regulamento de Proteção de Dados"; Curso Regime de Contratação Pública após a Revisão de 2017.
IV - Experiência profissional
2016 a 2018 - Nomeação em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública na Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.
2015 a 2016 - Exercício de funções de técnica superior na Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, no âmbito de apoio técnico na área da contratação pública na Unidade Ministerial de Compras, designadamente: elaboração das peças procedimentais, participação enquanto elemento do júri de procedimentos concursais, executando tarefas inerentes àquele órgão, desenvolvimento de procedimentos de aquisição de bens e serviços para as Entidades do Ministério do Ambiente.
2011 a 2014 - Exercício de funções de técnica superior na Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, no âmbito de apoio técnico na área da contratação pública da Unidade Ministerial de Compras, nomeadamente: responsável por categorias de procedimentos de Centralização para as diversas entidades do MDN, o que abrange a agregação e consolidação das necessidades das várias entidades do MDN, elaboração das peças procedimentais e matrizes de avaliação de propostas, participação enquanto elemento do júri de procedimentos concursais executando as tarefas inerentes àquele órgão, nomeadamente na elaboração dos respetivos relatórios preliminares e finais; condução dos procedimentos através das plataformas eletrónicas "Gatewit" e "Vortal"; desenvolvimento de procedimentos de aquisição de bens e serviços para a Secretaria-Geral e Gabinetes Ministeriais; Assegurar as reduções remuneratórias; gerir contratos em vigor na Secretaria-Geral e Gabinetes Ministeriais. Assegurar a publicitação dos contratos, designadamente no Portal dos Contratos Públicos - BaseGov.
2004 a 2011 - Sargento em Regime de Contrato, no Exército Português, desempenhado diversas funções na área de aquisições, destacando-se: receção de requisições internas, verificação orçamental, elaboração de Caderno de Encargos de Concursos Públicos Ajustes Diretos, receção das respetivas propostas de avaliação.
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