Cessação da designação do licenciado António José de Matos Silva do cargo de chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos.

Despacho 4100/2025

Para os efeitos do disposto da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e nos termos do n.º 6 do artigo 27.º, ambos os artigos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, por meu despacho de 24/02/2025, deferi, com efeitos reportados a 31/03/2025, o pedido de cessação da designação, em substituição, do Licenciado António José de Matos Silva, do cargo de Chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos, da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros, da Direção Nacional de Administração de Recursos desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

25 de março de 2025. - O Presidente, José Manuel Moura.

318865366

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.