Resultados para o dia 2025-12-11
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Recomenda ao Governo a criação imediata de uma linha de crédito financeiro destinada aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e a adoção de outras medidas de apoio ao setor.
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Constituição da comissão parlamentar de inquérito aos negócios dos incêndios rurais.
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Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola do Divor como obra de elevado interesse regional no grupo II.
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Autoriza os encargos orçamentais plurianuais e a realização da despesa com o programa de aquisição da modernização da frota do sistema de armas Viatura Blindada de Rodas PANDUR II 8 × 8, designado por Mid-Life Upgrade.
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Nomeia, em regime de substituição, a subdiretora do Centro Jurídico do Estado.
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Estabelece os deveres dos titulares de equipamentos de radiografia intraoral em medicina dentária e de fontes equivalentes no âmbito da medicina veterinária.
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Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Sete - Furo 1», «Sete - Furo 2» e «Sete - Furo 3», localizadas no concelho de Castro Verde.
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Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Entradas - Furo 1» e «Entradas - Furo 2», localizadas no concelho de Castro Verde.
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2025-12-11 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
25/2025/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.
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Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», aprovado através da Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto.
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