2025-11-04 - Decreto do Presidente da República 107/2025 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Troço Internacional do Guadiana, feito em Faro a 23 de outubro de 2024.

2025-11-04 - Decreto do Presidente da República 108/2025 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Pesca no Troço Internacional do Guadiana (TIRG), feito em Faro, em 23 de outubro de 2024.

2025-11-04 - Resolução da Assembleia da República 172/2025 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Troço Internacional do Guadiana, feito em Faro a 23 de outubro de 2024.

2025-11-04 - Resolução da Assembleia da República 173/2025 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Pesca no Troço Internacional do Guadiana (TIRG), feito em Faro, em 23 de outubro de 2024.

2025-11-04 - Portaria 374/2025/1 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação, Ciência e Inovação

Aprova os Estatutos do Instituto para o Ensino Superior, I. P.

2025-11-04 - Portaria 375/2025/1 - Saúde

Procede à alteração e republicação da Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro, na sua redação atual, que regulamenta o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará.

2025-11-04 - Portaria 376/2025/1 - Ambiente e Energia

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 313/2016, de 12 de dezembro, que aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de água subterrânea, localizadas no polo de captação da Boavista, em Coimbra, e revoga a Portaria n.º 177/2017, de 29 de maio, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 313/2016, de 12 de dezembro.

2025-11-04 - Portaria 377/2025/1 - Ambiente e Energia

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por «SL1 ― Presa», destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Mira.

2025-11-04 - Decreto Regulamentar Regional 18/2025/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Cria o Conselho Consultivo de Economia.

2025-11-04 - Decreto Regulamentar Regional 19/2025/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direção Regional da Cultura.