2025-11-21 - Despacho 13848/2025 - Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Designação dos peritos da área governativa das finanças na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

2025-11-21 - Despacho 13849/2025 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC da Fundação Monte.

2025-11-21 - Portaria 676/2025/2 - Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Procede à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 25/2024, de 11 de janeiro, referentes à aquisição de serviços de manutenção corretiva e de suporte técnico para o SONHO-Faturação.

2025-11-21 - Despacho 13850/2025 - Finanças e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a atualização extraordinária do preço do contrato de vigilância e segurança, no montante mensal de 205,75 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

2025-11-21 - Aviso (extrato) 28806/2025/2 - Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, IP

Cessação de funções da trabalhadora Maria de Fátima Falcão de Sousa Marques, a partir de 1 de novembro de 2025, por motivo de aposentação.

2025-11-21 - Despacho 13851/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Determina que a especialidade de Infraestruturas e Edificações do Exército para a categoria de sargentos corresponde a uma situação funcional passível de ser enquadrada pelo regime de contrato especial (RCE).

2025-11-21 - Despacho 13852/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Determina que a especialidade de Redes Hidráulicas do Exército para a categoria de sargentos corresponde a uma situação funcional passível de ser enquadrada pelo Regime de Contrato Especial (RCE).

2025-11-21 - Despacho 13853/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Determina que a especialidade de Tecnologias e Programação do Exército para a categoria de sargentos corresponde a uma situação funcional passível de ser enquadrada pelo Regime de Contrato Especial (RCE).

2025-11-21 - Despacho 13854/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Determina que a especialidade de Aplicações Informáticas de Gestão do Exército para a categoria de sargentos corresponde a uma situação funcional passível de ser enquadrada pelo Regime de Contrato Especial (RCE).

2025-11-21 - Despacho 13855/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Determina que a especialidade de Automação e Robótica do Exército para a categoria de sargentos corresponde a uma situação funcional passível de ser enquadrada pelo Regime de Contrato Especial (RCE).