2025-11-21 - Decreto-Lei 123/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os requisitos aplicáveis ao alojamento temporário destinado a trabalhadores deslocados do setor da construção civil.

2025-11-21 - Resolução do Conselho de Ministros 177/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

2025-11-21 - Resolução do Conselho de Ministros 178/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a aquisição do imóvel denominado «Quinta da Bela Vista», sito no Porto.

2025-11-21 - Portaria 420/2025/1 - Justiça

Regula a transmissão eletrónica de dados e a tramitação eletrónica do procedimento de adiantamento de concessão de indemnização a vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.

2025-11-21 - Portaria 421/2025/1 - Saúde

Aprova o programa de formação especializada em Patologia Clínica.

2025-11-21 - Portaria 422/2025/1 - Ambiente e Energia

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «FR-038 Assumada» e «FR-039 Queimado», do polo de captação de Galveias, localizadas no concelho de Ponte de Sor.

2025-11-21 - Decreto Regulamentar Regional 20/2025/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

2025-11-21 - Decreto Regulamentar Regional 21/2025/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera a orgânica da Secretaria Regional das Finanças.