Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2025
Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.
Neste âmbito, se, por um lado, o presidente do conselho de administração e a vogal executiva da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., designados pelo Despacho 974/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro de 2024, apresentaram renúncia, por outro, é necessário renovar a sua liderança, designando uma equipa que, de forma dialogante, cooperante e adaptativa, se revele mais ajustada ao novo desenho integrado de cuidados de saúde das unidades locais de saúde. Com efeito, considera-se crucial que os novos membros da administração tenham a capacidade de enfrentar os desafios imediatos e operacionalizar as medidas estratégicas que se impõem, através de uma gestão sólida e eficaz, assegurando uma efetiva implementação da prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade e segurança.
Por conseguinte, tendo por base a necessidade de imprimir uma nova dinâmica à gestão da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., e sempre com o objetivo último de se alcançar uma efetiva melhoria no acesso aos cuidados de saúde, a presente resolução procede à dissolução, por mera conveniência, do atual conselho de administração, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 26.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.
Concomitantemente, procede-se, igualmente, através da presente resolução do Conselho de Ministros, à designação de um novo conselho de administração, conforme disposto no artigo 69.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual.
A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos n.os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, do artigo 12.º, dos n.os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 26.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, e por proposta do diretor executivo da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., nos termos da alínea e) do n.º 4 do artigo 5.º do anexo I ao Decreto Lei 61/2022, de 23 de setembro, na sua redação atual, o Conselho de Ministros resolve:
1-Dissolver, pela necessidade imperiosa e gestionária de imprimir um novo modelo de liderança à instituição, o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., designado pelos Despachos do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde n.º 974/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro, e 14569/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 10 de dezembro, sem prejuízo da renúncia apresentada pelo presidente do conselho de administração e pela vogal executiva.
2-Designar, para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., o presidente e quatro vogais executivos, para um mandato de três anos, até ao limite de três renovações consecutivas, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante:
a) Presidente do conselho de administraçãoNuno Luís Gonçalves Cardoso;
b) Vogal executiva, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalaresAna Cristina Gomes Azevedo;
c) Vogal executivo, diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primáriosSérgio Miguel Ribeiro Morais Medina do Rosário;
d) Vogal executivaCatarina Isabel Garcia Paulino;
e) Vogal executiva, enfermeira diretoraMaria Helena Valentim Abrantes.
3-Determinar que Catarina Isabel Garcia Paulino exerce funções como vogal executiva com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual.
4-Autorizar os designados Ana Cristina Gomes Azevedo, Catarina Isabel Garcia Paulino e Maria Helena Valentim Abrantes a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designada.
5-Autorizar os designados Ana Cristina Gomes Azevedo e Sérgio Miguel Ribeiro Morais Medina do Rosário a optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo ultrapassar o vencimento do PrimeiroMinistro, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.
6-Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Presidência do Conselho de Ministros, 13 de novembro de 2025.-O PrimeiroMinistro, Luís Montenegro.
ANEXO
(a que se refere o n.º 2)
Notas curriculares Nuno Luís Gonçalves Cardoso Habilitações académicas e formação profissional:
2024:
Advanced Leadership Program, Kellogg School of Management.
2017:
Innovating Health for Tomorrow Programme, INSEAD.
2002-2003:
Programa Avançado de Gestão para Alta Direção, Universidade Católica Portuguesa.
1993-1998:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, ISCTE.
Experiência profissional:
2025-Presente:
Diretor de Auditoria Interna CUF, S. A.
2021-2025:
Diretor da Qualidade e Segurança CUF, S. A.
2018-2021:
Administrador Hospital Vila Franca de Xira.
2011-2018:
Diretor de Produção Hospital Vila Franca de Xira.
2009-2011:
Responsável Planeamento e Controlo de Gestão, José de Mello Saúde (CUF Descobertas e CUF Infante Santo).
2007-2009:
Responsável Controlo de Gestão, José de Mello Saúde.
2004-2007:
Diretor de Planeamento e Controlo de Gestão Hospital Amadora Sintra, Sociedade Gestora, S. A.
1999-2003:
Gestor de Informação Hospital Amadora Sintra, Sociedade Gestora, S. A.
1998-1999:
Controlo de Gestão AXA, Direção de Corretores.
Outras atividades:
Docente em programa pósgraduado de liderança médica.
Curador da Fundação Manuel Cargaleiro.
Ana Cristina Gomes Azevedo Habilitações académicas e formação profissional:
2017:
Certificado Europeu de Nefrologia, atribuído pela European Union of Medical SpecialistsRenal Section.
2015:
Especialista em Nefrologia.
2009:
Mestrado integrado em Medicina.
Participação em 31 cursos e 21 reuniões científicas, nacionais e internacionais.
Experiência Profissional:
2022-atualidade:
Diretora interina do Serviço de Nefrologia do Hospital Vila Franca de Xira.
2023-atualidade:
Diretora do Departamento das Especialidades Médicas do Hospital Vila Franca de Xira.
2018-2022:
Atividade como assistente hospitalar de Nefrologia no Hospital Vila Franca de Xira.
2017-2018:
Atividade como assistente hospitalar de Nefrologia no Centro Hospitalar de Setúbal.
2016:
Atividade como assistente hospitalar eventual no serviço de Nefrologia do Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa CentralHospital Curry Cabral.
Experiência científica:
Publicação de 4 artigos/capítulos de livro como primeira autora (3 após obtenção de grau de especialista) e publicação de 8 artigos como coautora; realização de 20 comunicações em reuniões hospitalares (12 das quais após obtenção do grau de especialista) Publicação de 4 artigos/capítulos de livro como primeira autora (3 após obtenção de grau de especialista) e publicação de 8 artigos como coautora; realização de 20 comunicações em reuniões hospitalares (12 das quais após obtenção do grau de especialista); apresentação de 5 comunicações orais em reuniões científicas como primeira autora e apresentação de 4 comunicações orais como coautora Publicação de 4 artigos/capítulos de livro como primeira autora (3 após obtenção de grau de especialista) e publicação de 8 artigos como coautora; realização de 20 comunicações em reuniões hospitalares (12 das quais após obtenção do grau de especialista) Publicação de 4 artigos/capítulos de livro como primeira autora (3 após obtenção de grau de especialista) e publicação de 8 artigos como coautora; realização de 20 comunicações em reuniões hospitalares (12 das quais após obtenção do grau de especialista); apresentação de 5 comunicações orais em reuniões científicas como primeira autora e apresentação de 4 comunicações orais como coautora; apresentação de 10 pósteres em reuniões científicas como primeira autora e 30 pósteres como coautora.
Outras atividades:
2023-atualidade:
Presidente da Comissão de Ética do HVFX.
2022-atualidade:
elemento do Serviço de Qualidade, participando no processo de certificação ACSA.
2018-2024:
Membro da Comissão de Avaliação de Tecnologias Saúde (INFARMED) 2017-2021:
Editora executiva da revista Portuguese Journal of Nephrology and Hypertension, revista oficial da Sociedade Portuguesa de Nefrologia.
Sérgio Miguel Ribeiro Morais Medina do Rosário Habilitações académicas e formação profissional:
2021:
Grau de consultor.
2011:
Especialista em Medicina Geral e Familiar.
2010:
Pósgraduação em Medicina Desportiva.
2006:
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa.
Experiência profissional:
2024-atualidade:
Diretor clínico para os Cuidados de Saúde Primários na Unidade Local de Saúde Estuário do Tejo, E. P. E.
2021:
Responsável pelo Centro de Vacinação contra a COVID-19 e Gripe Sazonal, no concelho de Vila Franca de Xira.
2015-atualidade:
Orientador de formação do internato médico de Medicina Geral e Familiar.
2018-2023:
coordenador na USF Villa Longa.
Médico de família na Unidade de Saúde Familiar Terras de Cira.
Outras atividades:
Autor e coautor de várias trabalhos e projetos de investigação médica, tendo publicações em revistas científicas da área médica.
Participação em vários eventos científicos de organizações nacionais e internacionais.
Catarina Isabel Garcia Paulino Habilitações académicas e formação profissional:
2025-Pós-graduação em Finanças e Controlo Empresarial pelo ISCTEInstituto Universitário de Lisboa.
2024-Pós-graduação em Inteligência Artificial na Saúde pela ENSP da Universidade Nova de Lisboa.
2021-Curso de Especialização Administração Hospitalar pela ENSP da Universidade Nova de Lisboa.
2005-Curso de Especialização em Fiscalidade pelo ISCTEInstituto Universitário de Lisboa.
2001-Licenciatura em Contabilidade e Finanças pelo Instituto Politécnico de Setúbal.
Formação complementar em áreas estratégicas da gestão em saúde, incluindo Inteligência Artificial em Saúde, Leadership Healthcare Delivery e Auditoria Interna.
Experiência profissional:
2011-atualidade:
Diretora do Serviço de Planeamento e Controlo de Gestão no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca/ULS Amadora/Sintra, E. P. E.
2024:
Interlocutora local da Estratificação pelo Risco.
2022-atualidade:
Gestora do Centro de Responsabilidade Integrado de Oftalmologia do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
2010:
Auditora Interna no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
2005-2010:
Controller de gestão no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
2001 a 2005:
Técnica superior no Serviço de Contabilidade e Faturação na Direção Financeira da Sociedade Gestora do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Experiência científica:
Coautora de publicações sobre financiamento hospitalar.
Outras atividades:
Membro da direção da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (mandatos 2022-2025 e 2025-2028).
Membro da direção da Associação de Esclerose Tuberosa em Portugal (desde 2011) Maria Helena Valentim Abrantes Habilitação académica e formação profissional:
2019:
Título de Especialista do Ensino Superior em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de São Francisco das Misericórdias (ESESFM).
2019:
Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, na AESE Business School, Lisboa.
2008-2009:
Programa Avançado de Gestão para Executivos da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
2000-2003:
Mestrado em Gestão dos Serviços de Saúde no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
1992-1994:
Curso Superior Especializado em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica na Escola Superior de Enfermagem Maria Fernanda Resende.
1982-1985:
Curso Geral de Enfermagem na ESESFM.
Experiência Profissional:
2021-2025:
Diretora de Enfermagem e Consultora estratégica na CUF.
2017-2021:
Diretora de Enfermagem do Hospital de Vila Franca de Xira.
2012-2017:
Coordenadora da Unidade de Gestão de Parcerias Clínicas na CUF.
2010-2012:
Diretora de enfermagem do Hospital de Braga.
2007-2010:
Diretora de Enfermagem do Hospital CUF Infante Santo em Lisboa e Presidente do Conselho de Enfermagem da JMS.
2004-2007:
Diretora de Enfermagem do Hospital Amadora Sintra (HAS).
2002-2004:
Adjunta de Direção de Enfermagem do HAS.
1996-2004:
Enfermeira chefe da Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais e Pediátricos do HAS.
Experiência Académica:
2019-atualidade:
Professora convidada e coordenadora da pósgraduação em Gestão e Inovação em Saúde na Escola Superior de Enfermagem São Francisco das Misericórdias.
2000-2011:
Professora convidada da Escola de Serviço de Saúde Militar, tendo lecionado a disciplina de Gestão em enfermagem ao curso de Complemento de Formação de Enfermagem.
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