Designa Carlos Manuel Pereira Andrade Costa, Maria Sofia Magalhães Loureiro dos Santos, Sérgio Miguel Ribeiro Morais Medina do Rosário, Ana Paula Ventura Eusébio e Susana Isabel da Costa Braz para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

Despacho 974/2024

Sumário: Designa Carlos Manuel Pereira Andrade Costa, Maria Sofia Magalhães Loureiro dos Santos, Sérgio Miguel Ribeiro Morais Medina do Rosário, Ana Paula Ventura Eusébio e Susana Isabel da Costa Braz para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

O Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, procedeu à reestruturação das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da integração dos hospitais e centros hospitalares existentes com os Agrupamentos de Centros de Saúde, adotando para isso o modelo de organização e funcionamento em unidades locais de saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS.

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capitulo iv do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, no artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, e no artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março.

Atendendo à reestruturação operada pelo Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, que tem subjacente um novo modelo de gestão e de prestação de cuidados de saúde aos utentes, e ao término do mandato do conselho de administração que ocorreu a 31 de dezembro de 2023, torna-se absolutamente necessário proceder à "recomposição" do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., de forma a existir plenitude na liderança destas complexas e exigentes instituições.

Assim, é renovado o exercício de funções de Carlos Manuel Pereira Andrade Costa, no cargo de Presidente do Conselho de Administração, de Maria Sofia Magalhães Loureiro dos Santos, no cargo de Diretora Clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares, e de Ana Paula Ventura Eusébio, no cargo de Enfermeira Diretora, cargos para os quais tinham sido nomeados pelo Despacho 5237/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio, e procede-se à designação dos restantes membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

Como já referido a entrada em vigor do Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, aprovou um modelo de gestão integrado da prestação de cuidados de saúde aos utentes, incorporando na mesma entidade pública empresarial duas dimensões jurídicas e organizativas, os cuidados de saúde hospitalares e cuidados de saúde primários. Esta nova realidade exige uma liderança diferenciada pelo que se torna urgente dotar os conselhos de administração de dirigentes capazes de contribuir para uma gestão sólida e eficaz nestes domínios, assegurando uma efetiva implementação do modelo aprovado e a prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade e segurança.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos da alínea u) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo iv do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua atual redação e, dos n.os 3 e 5 do artigo 13.º, e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, determino:

1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Presidente do Conselho de Administração - Carlos Manuel Pereira Andrade Costa;

b) Diretora Clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Maria Sofia Magalhães Loureiro dos Santos;

c) Diretor Clínico para a área dos cuidados de saúde primários - Sérgio Miguel Ribeiro Morais Medina do Rosário;

d) Enfermeira-Diretora - Ana Paula Ventura Eusébio;

e) Vogal Executiva - Susana Isabel da Costa Braz.

2 - Estabelecer que Susana Isabel da Costa Braz exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.

3 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

4 - Autorizar os designados Carlos Manuel Pereira Andrade Costa, Maria Sofia Magalhães Loureiro dos Santos e Ana Paula Ventura Eusébio, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo as acumulações de funções ora autorizadas ser exercidas em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

5 - Autorizar os designados Maria Sofia Magalhães Loureiro dos Santos e Sérgio Miguel Ribeiro Morais Medina do Rosário, a optar pelo vencimento do lugar de origem.

6 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.

1 de janeiro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo.

ANEXO

Notas curriculares

Carlos Manuel Pereira Andrade Costa.

Licenciatura em Direito;

Curso de Administração Hospitalar;

Curso de Auditor de Defesa Nacional;

Pós-graduação em Gestão de Instituições sem Fins Lucrativos;

Programa Leadership in Healthcare, Nova School of Business & Economics.

Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Vila Franca de Xira;

Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em três mandatos consecutivos;

Membro da Direção do Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas;

Administrador-Delegado do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Alcoitão; Membro do Conselho de Administração da Fundação Fé e Cooperação, Conferência Episcopal Portuguesa;

Administrador-Delegado do Hospital Ortopédico de Sant'Ana;

Professor de Direito da Saúde e de Gestão Estratégica em diversos Cursos de especialização; Diretor dos Serviços de Planeamento Financeiro e Programação e de Assuntos Bilaterais I, no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Membro do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;

Administrador-Delegado do Hospital Ortopédico José de Almeida;

Consultor do Diretor-geral da Saúde e Coordenador do Grupo das Tabelas de Nomenclatura, Ponderação e Custos de Atos Médicos do IGIF;

Membro de vários Grupos de Trabalho de iniciativa ministerial;

Administrador Hospitalar em diversos hospitais;

Maria Sofia Magalhães Loureiro dos Santos

Licenciatura em Medicina, pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Diretora Clínica do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.; Diretora do Serviço de Anatomia Patológica do Hospital Vila Franca de Xira; Responsável pelo Registo Oncológico do Hospital Vila Franca de Xira; Diretora do Serviço de Anatomia Patológica do Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca, E. P. E.; Responsável pelo Registo Oncológico do Hospital Fernando Fonseca, E. P. E.; Chefe de Serviço de Anatomia Patológica no Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca, E. P. E.; Assistente Graduada de Anatomia Patológica no Hospital Garcia de Orta, E. P. E.; Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica no Hospital Garcia de Orta, E. P. E.; Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica no Hospital de Curry Cabral; Internato Complementar de Anatomia Patológica no Hospital de Curry Cabral; Internato Geral nos Hospitais Civis de Lisboa.

Sérgio Miguel Ribeiro Morais Medina do Rosário é licenciado em Medicina Geral e Familiar pela Faculdade de Medicina de Lisboa (2006), pós-graduado em Medicina Desportiva (2010).

É atualmente assistente graduado de Medicina Geral e Familiar, com o grau de consultor (desde 2021), a exercer na Unidade de Saúde Familiar Villa Longa (desde 2012). É orientador de formação do internato médico de Medicina Geral e Familiar (desde 2015).

Desempenhou funções de coordenador na USF Villa Longa entre janeiro de 2018 e setembro de 2023. Foi ainda responsável pelo Centro de Vacinação contra a COVID-19 e Gripe Sazonal no ano de 2021, no concelho de Vila Franca de Xira.

É autor e coautor, de várias trabalhos e projetos de investigação médica, tendo publicação em revista científica da especialidade. Tem participado em vários eventos científicos de organizações nacionais e internacionais.

Ana Paula Ventura Eusébio

Licenciatura Enfermagem;

Curso de Especialização em Enfermagem de Reabilitação;

Curso de Estudos Superiores Especializados em Administração dos Serviços de Enfermagem;

Mestrado em Comunicação em Saúde;

Doutoranda em Gestão dos Serviços de Saúde

PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde

Enfermeira-Diretora do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.

Enfermeira-Diretora do Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.

Enfermeira-Diretora do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão;

Enfermeira-Diretora da Unidade de Saúde Maria José Nogueira Pinto;

Enfermeira-Adjunta da Enfermeira-Diretora do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão;

Enfermeira-Chefe de várias unidades de internamento do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão e na Obra Social do Pousal;

Enfermeira Responsável da Formação em Enfermagem do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão;

Membro de vários grupos de trabalho na área dos Sistemas de Informação;

Professora de Gestão em Enfermagem em diversos Cursos de especialização e consultora do Instituto de Higiene e Medicina Tropical;

Membro do Conselho Científico Multidisciplinar da Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia;

Membro de vários Grupos de Trabalho de iniciativa da Ordem dos Enfermeiros;

Membro de vários Grupos de Trabalho de iniciativa da Associações Profissionais;

Membro de Júri de Concursos da Carreira de Enfermagem;

Autora e coautora de artigos na área de Enfermagem/Enfermagem de Reabilitação;

Formadora na FENACERCI.

Susana Isabel da Costa Braz

Mestre em Gestão de Empresas. Licenciada em Gestão de Empresas.

Responsável do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. (2022-atualidade)

Responsável do Serviço de Gestão Financeira e Património do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. (2021-atualidade)

Contabilista Certificada do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. (2021-atualidade)

Responsável do Serviço de Gestão Financeira do Centro Hospitalar do Médio Tejo E. P. E. (2018-2021)

Contabilista Certificada Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. (2018- 2021)

Técnica Superior Coordenadora da área de despesa do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. (2007-2018)

Professor Convidado na Escola Superior de Gestão de Tomar na Pós-Graduação em Gestão da Saúde

Oradora nas III Jornadas de Fiscalidade e Contabilidade no Instituto Politécnico de Tomar

Formadora Curso CEF Nível II módulos de Economia

Contabilista Certificado inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados com o n.º 91030.

317212487

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

• 2023-11-07 - Decreto-Lei 102/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde

• 2023-12-29 - Lei 82/2023 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2024

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):