2025-11-13 - Despacho (extrato) 13398/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

2025-11-13 - Despacho (extrato) 13399/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

2025-11-13 - Despacho (extrato) 13400/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

2025-11-13 - Despacho (extrato) 13401/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

2025-11-13 - Despacho (extrato) 13402/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

2025-11-13 - Despacho (extrato) 13403/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

2025-11-13 - Despacho (extrato) 13404/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

2025-11-13 - Despacho (extrato) 13405/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros.

2025-11-13 - Despacho (extrato) 13406/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

2025-11-13 - Despacho (extrato) 13407/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.