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Despacho (extrato) 13398/2025, de 13 de Novembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 13398/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 23 de outubro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 307/2025

Nome

Data de nascimento

Regina Celia da Conceição Soares

11/03/1967

Marcos Estarlino Paixao Reis

17/09/1992

Kevin Rodrigues Cataldo

17/04/2004

Demetrio Habib Ajuz

01/11/1974

Lidiane Carvalho Muniz Guimarães

12/02/1986

Celso de Souza Amarante Junior

04/05/1980

Adrine Alves Moreira Maganha

26/01/1987

Gabriel Pompeu Benazzi Sales

05/07/1999

Samir Almeida Cruz da Silva

14/01/1985

Ana Cláudia de Jesus Pereira Silva

25/02/1996

Carlos Rafael Vasconcelos

14/06/1986

Ronaldo da Silva Marques

08/08/1987

Caroline França Chaves

09/09/1993

Bruno Delocco da Costa

04/01/1984

Italo Correia Lima

19/07/1990

Scintilla Azevedo Lima

03/09/1982

Juliana Aparecida Evangelista da Silva

22/10/1981

Thalyta de Oliveira Inocencio Martins

22/02/1995

Antônio Glauber Paulino Ribeiro Filho

17/07/1999

Sthefane Paula Menezes Silva Brito

07/01/1993

Fernando Clemente de Brito

13/08/1982

Luis Adriano Ramos da Silva

08/05/1981

José Roberto Queiroz Filho

29/09/1989

Lucas Santos Ramos Ferreira

15/07/1998

Carlos Antonio dos Santos Ferreira

17/06/1992

Bruna Roberta Maçaneiro Borges

23/09/1992

Benigna Moreira Lima Pereira

29/05/1991

Nicolly da Costa Magrini

25/08/1988

Keitila Andressa do Prado de Souza

21/01/1993

Edilaine Godoy Lopes Breda

02/01/1981

Telma Lucia de Olivera

29/09/1990

Cleber de Alcântara Chagas

24/04/1970

Valquiria Cardoso Alves Chagas

11/12/1968

Pedro Gil de Macedo Souza

01/06/1989

Bruno Jonatas Braz do Nascimento

15/01/1992

Giulia Rosa Tavares de Oliveira

16/12/1995

Josiel Barbosa de Souza

11/06/1975

Marcelo Alves dos Santos

02/08/1984

Marcos Aurélio da Cunha Silva

24/05/1965

Vanessa Dantas Mendes

03/03/2000

4 de novembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319730104

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6344673.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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