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Despacho (extrato) 13406/2025, de 13 de Novembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 13406/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 23 de outubro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 315/2025

Nome

Data de nascimento

José Sidney Alves Félix de Oliveira

05/11/1976

Alice Ane Azambuja de Lima Felix

17/04/1977

Givago Beza Nazário

13/10/1990

Lília Francisca da Silva Ricardo

02/04/1984

Rosele Machado

27/09/1960

Jessica de Jesus Ribeiro Fraga

12/01/1995

Helenilda Alves da Silva

12/12/1967

Joyce Tavares da Silva

11/11/1985

Rafael Cercal Pacheco

31/10/1991

Danielle dos Santos Carvalho

14/01/1999

Junia Marcia Ferreira Rodrigues de Matos

17/09/1974

Tiago de Oliveira Vieira

25/07/1988

Francisco Andrade Martins da Silva

19/09/1973

Flavia Valadao Domingos do Vale

22/08/1990

Vanderlei Gabarron Grola

04/02/1979

Renata Santiago de Barros

22/10/1989

Jucimar Inàcio Mateos

27/06/1986

Andressa de Souza Pinto

12/09/1989

Gustavo Costa Pereira

09/01/1985

Vanessa Vienne Araújo da Silva

21/01/1983

Silas Araújo Facanha

20/05/1999

Eliana Oliveira Soares

22/06/1974

Antonio Renato da Rocha Queiroz

10/03/1967

Marlei Terezinha Braga

20/09/1970

Neila dos Santos Dias Encarnação

30/08/1997

Ighor da Silva Vieira

02/04/1997

Thales Bizarri Ribeiro

22/12/1991

Fabiana Gomes de Vasconcelos Leite

04/09/1970

Lucas Rodrigues da Silva

29/06/1997

Sandra Rodrigues da Silva

31/07/1973

Fabiano dos Santos

20/12/1977

Morgana Chaves Simoes Ferreira

09/11/1992

Matheus Gonçalves Dutra

29/01/1992

Maria de Fatima da Costa Souza

10/09/1957

Andréa Ramos Oliveira do Nascimento

26/07/1981

Deniclea Pereira da Silva

04/06/1984

João Marcos da Cunha Costa

14/04/2002

Jonatas Alexandro Rodrigues Cunha

24/10/1981

Magda Rafaela dos Santos Farias Dantas

07/09/1989

4 de novembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319730259

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6344681.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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