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Despacho (extrato) 13407/2025, de 13 de Novembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 13407/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 23 de outubro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 316/2025

Nome

Data de nascimento

João Pedro de Oliveira Rosa

28/10/1999

Josiane Rodrigues Vitor de Brito

13/03/1982

Thiago Cardoso de Almeida

07/07/1984

Thais Santos de Andrade

25/10/1990

Franciele Vieira do Prado

01/11/1996

Gerisvan Silva Souza

01/10/1993

Camila Dias Camara

23/04/1991

Diogo Murilo da Cunha Nascimento

08/11/1996

Edite Catarina de Sousa Leite Conte

27/09/1994

Vanessa Gomes de Morais

13/01/1995

Tatiana Fernandes

26/12/1971

Chameli Nini Fernandes Adan Gonzalez

05/09/2005

Wandmery Florencio Teixeira Cumaru

26/07/1977

Antonio Carlos Avibar

30/01/1971

Karina Gonçalves Arena Avibar

20/06/1981

Paulo Falcão Bezerra Júnior

14/10/1989

Kewen Jonathan Viana Santos

30/07/2001

Thiago Oliveira da Silva

21/08/1989

Claudia Maria dos Santos

01/03/1968

Luciana Cristina da Silva

29/06/1977

Sirlei Francisco Marques Correia

22/08/1967

Marcelle Cozini Rosario

19/04/1997

Lucas Hammes

28/02/1995

Angelice Marins de Farias Barcellos

08/10/1959

Joâo Alfredo Barcellos

23/07/1961

Maria Cicera Xavier da Silva

14/02/1960

Oscar Summchen Neto

20/02/1990

Marcus Luis de Niemeyer

05/03/1976

Luis Fernando Rodrigues de Miranda

16/01/1999

Elen Letícia Souza Parreira

14/09/2001

Bruno Rechenchoski

11/09/1985

Orlando Moreno Abreu da Cunha Bento

23/09/1986

Maria Rita de Fatima Vaz

01/10/1982

Guilherme Henrique Moura Silva

08/11/1999

Thayná Ferreira Santana

07/05/1997

Ediko Dominike Cruz Pessoa

04/01/1989

Weliton Renato Corrêa

27/05/1975

Marcos Antonio da Silva

03/04/1986

Marisangela Ribeiro Rodrigues Corrêa

08/06/1979

Aline Ribeiro dos Santos

28/03/1990

4 de novembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319730267

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6344682.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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