Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 13401/2025, de 13 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 13401/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 23 de outubro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 310/2025

Nome

Data de Nascimento

Lucas Rodrigues Costa da Hora

28/10/1993

Alisson Lana

10/02/1986

Martin de Figueiredo Weyne

04/01/2005

Johny Wercley Gomes Lima

20/06/1981

Reginaldo Alves da Silva

06/01/1971

Ligia Silva Vaz

27/07/1971

Alicimone Froes Barbosa

08/11/1971

Caio Cals Possidonio

12/04/2006

Telmo Pereira Marinho

04/03/1977

Eduardo Henrique dos Santos Lima

18/07/1990

Geovana Antonella Morgado

09/07/2004

Felipe Roberto Oliveira da Silva

24/03/1992

Laerso Vinicios de Ramos

23/04/1994

Fernando Kepka

10/03/1980

Marcos Lisandro Todesco Silva

06/12/1994

Jéssika Dias da Silva Capeletti

02/07/1993

Daniel Galacha Braga

19/04/1980

Pedro Henrique dos Santos Dias

10/03/2002

Carla Teixeira dos Santos

10/04/1977

Andre Luis Monteiro Silva

09/04/1996

Felipe Silva de Jesus

16/11/1998

Thiago Cutrim de Sousa

17/01/1989

Wellington Luiz Silva Pereira Filho

31/12/1997

Marcione Miranda da Silva

18/09/1982

Willian Capeleti

22/06/1992

Ana Karoline Soares Pereira

26/03/1990

Andryo Gustavo Nogueira Franca

14/08/1998

Emanuella Costa de Melo

11/02/1988

Daiany Stefany Aparecida de Almeida Pereira

03/08/1991

Eduardo da Silva Costa

01/03/1981

Karen dos Santos Rios

20/08/1991

Karlos Allan Lopes Rebouças

03/10/1983

Maria Suely do Monte

22/08/1962

Andre Moraes de Assis

14/05/1979

Joice Oliveira Neri

12/03/1986

Marçal Antonio de Souza Oliveira

19/04/1992

Geovanna Vieira Dantas

17/12/2005

Fernando Arthur Souza Pereira Santos

03/06/2006

Ana Beatriz Gurgel Castelo Rocha

27/06/2004

4 de novembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319730137

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6344676.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda