Despacho (extrato) n.º 13399/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 23 de outubro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 308/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Rafael Nunhes Meyer | 05-07-1995 |
Marcus Vinicius de Paiva Louzada | 16-06-1983 |
Camila de Sa Oliveira | 27-04-1997 |
Flavia Helena Alves da Silva Santos | 16-04-1984 |
Ruberpaulo Cypriano Rodrigues e Silva | 29-12-1985 |
Paulo Henrique Vargas da Silva | 25-10-1993 |
Stephanie Carolyn Durand Pereira da Silva | 02-10-1994 |
Josiane Lima Alves | 03-12-1984 |
Jose Euclides de Melo Ferraz | 12-06-1964 |
Juliana Batista de Souza | 04-03-1981 |
Viviane da Costa Santos | 23-05-1997 |
Taciano Pociano dos Santos | 21-03-1985 |
Luiz Henrique Gonçalves Pereira | 16-02-1997 |
Alex Martins Teixeira | 08-10-1973 |
Daniel Sequis de Souza Filho | 21-02-2001 |
Giovana Rodrigues de Almeida Silva | 13-05-1974 |
Vanessa Rodrigues Guimarães | 21-01-1988 |
Carolina da Silva Rosas de Brito | 04-08-1979 |
Lucas Lobaski | 17-03-1992 |
Andreia da Conceição | 28-11-1990 |
Anderson Christian Campelo Marinho | 04-02-2000 |
Sirlene Ribeiro Luiz Rodrigues | 27-09-1986 |
Pedro Silvestre Junior | 01-06-1985 |
Heloysa de Oliveira Franco | 30-03-1999 |
Mariselha Costa Resplandes | 16-12-1988 |
Rodrigo Macharet da Silveira Lopes | 26-10-1985 |
Juliana Ribeiro de Souza Revoredo | 29-06-1984 |
Ian Soledade de Jesus Guedes | 03-02-2005 |
Samara Keyse Tavares Gomes Ataide | 02-04-1984 |
Leticia Lara Morais dos Santos | 08-07-2002 |
Brenda de Almeida de Oliveira Firmino | 10-09-1996 |
Maria das Graças Lopes da Silva | 31-12-1957 |
Raimundo Nonato Catunda | 20-06-1970 |
Kleber Quintilhano da Silva | 30-04-1981 |
Lucas Oliveira Borges | 16-11-1992 |
Marcilio Angelo Fernandes da Costa | 15-03-1985 |
Eric Mota dos Prazeres | 12-04-1986 |
Pedro Muller Diogenes Pires Pinheiro | 02-10-1986 |
Isabela Santos Santana | 26-03-1996 |
Angélica de Oliveira da Silva | 04-04-1989 |
4 de novembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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