2025-10-06 - Deliberação 1262/2025 - Comissão Nacional de Eleições

Designação dos delegados para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

2025-10-06 - Despacho 11663/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Atribui subsídio de alojamento a Rui Armindo Freitas, Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração.

2025-10-06 - Despacho 11664/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência

Delega no chefe do Gabinete do Ministro da Presidência, João Pedro de Deus Costa Martins de Carvalho, poderes para a prática de vários atos.

2025-10-06 - Despacho 11665/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado

Delegação de competências do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado no Secretário de Estado para a Digitalização e no Secretário de Estado para a Simplificação.

2025-10-06 - Despacho 11666/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Simplificação

Designa Sofia Margarida Baptista Cruz de Carvalho de Campos Miranda técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado para a Simplificação.

2025-10-06 - Despacho (extrato) 11667/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

2025-10-06 - Despacho (extrato) 11668/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

2025-10-06 - Despacho (extrato) 11669/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

2025-10-06 - Despacho (extrato) 11670/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

2025-10-06 - Despacho (extrato) 11671/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.