Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 11671/2025, de 6 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11671/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 05 de agosto de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 216/2025

Nome

Data de nascimento

Ludmila Lima Bruce

05/10/1986

Alessandra de Campos

21/09/1978

Thiago Fernandes

08/03/1982

Katia Maria Teixeira Ferreira

17/01/1989

Diego de Melo Leite

21/06/1989

Carla Amaral Ribeiro Wyser Lana

21/03/1981

Jaqueline Correa de Lima Sousa

10/12/1983

Anthony Maciel de Oliveira

20/02/1999

Claiton Melo Guimaraes

07/07/1996

Erik Gomes Parente

13/03/1993

Gabriela Figueiredo Braga

10/06/1988

Carolina Chaves Litaiff

30/09/1985

Adilson Aparecido Batista

26/09/1988

Yago Chaves Caldeira

04/12/1997

Tayná Cristina Gachet

03/01/1995

Maria Alice Rodrigues Ferreira

27/05/2004

Raquel Nepomuceno Saturno

01/09/1981

Ueslei Araujo de Sousa

12/10/1971

Luana Chagas dos Santos

26/03/1982

Brayan Pordeus Soares

17/04/1995

Carlos Augusto dos Santos

13/05/1984

Ana Paula Coelho Souto

19/12/1967

Rodrigo Venicius Moreira Padilha Silva

08/06/1995

Rodrigo Limoni Cabralino

21/03/1989

Euler Ferreira Araujo

11/12/1977

Nayla Dutra Carneiro

20/04/1994

Rafael Pedrosa Pereira

07/05/1985

Alair Passos Domingues

22/01/1996

Rafael Augusto Leal Sbardelotto

28/09/1973

Juliette Almeida de Lima

27/09/1990

Gelson Cunha de Almeida

02/12/1975

Lidiane Regina Ferreira Faria

23/07/1976

Matheus Eduardo Fernandez Garcia de Castilhos

08/09/1994

Sibeli Cristina Dudek Rhoden

05/02/1987

Junior Aparecido Lucas de Carvalho

04/04/1988

José Maria de Paiva Neto

18/11/1986

Thayris Silva Oliveira Paiva

31/01/1989

Graziela Conceição dos Santos

28/09/1991

Arthur Moretti Ferreira de Toledo

21/06/2004

Marcilio Kibson da Silva dos Santos

26/11/1985

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319582297

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6301672.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda