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Despacho (extrato) 11669/2025, de 6 de Outubro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11669/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 05 de agosto de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 214/2025

Nome

Data de nascimento

Karla Regina de Almeida Vieira

30/10/1973

Valéria Gomes dos Santos

31/01/1965

Ari Bordoni

03/04/1959

Francisco Felipe Cavalcante Rodrigues

17/12/1994

Larissa Carneiro Rodrigues

24/05/1994

Denivaldo dos Santos Silva

19/07/1987

Rodrigo Miranda Barbosa

24/10/1985

Audilias da Cruz Marcelino

08/07/1988

Alexsandra Siqueira Leite

07/10/1980

Renata Salvador Gomes Lima

10/12/1975

Bruno Bezerra Scheffer

23/04/1989

Glauci Diniz de Oliveira

25/08/1974

Alessandra Nogueira Mendes

01/08/1970

Cristina Matos Fonseca Rocha

25/07/1980

Cintia Aparecida da Silva

26/11/1979

Jane Cristina Da Silva Rocha de Almeida

20/10/1977

Fabiana de Oliveira Santos

14/12/1993

Vanessa Rabelo Santana

21/11/1998

Vitor Dias de Carvalho

21/05/1970

Douglas Lopes do Amaral

17/12/1980

Rafael Martins Torres

28/08/1989

Ilmar Barbosa Pego

20/08/1974

Sanderly Santos da Silva

14/06/1996

Tatiane Pereira do Nascimento

11/06/1984

Alex Passos Campanha da Silva

13/03/1985

Enedina Alves Leonel Gonçalves

06/11/1997

Camila Patricio Ventura

30/09/1985

Geraldo Domingos Alves Gonçalves

23/04/1993

Sandro da Silva Pereira

11/03/1976

Marcia da Silva Francisco

14/07/1974

Adriane Aparecida Costa Diana

21/09/1977

Adriane Sartori Barbosa

08/08/1993

Jaqueline Ferreira Shimono

08/04/1988

Thiago Batista de Sousa

10/11/1986

Alejandro Martinez Rivero

14/09/1981

Marilene Pereira dos Santos de Sá

26/05/1983

Fabrício Aldeyr Carneiro da Silva

31/03/1995

Haroldo Souza Maciel

22/03/1989

Steven Danson

28/04/1981

Aline Cristina Lima de Souza Lagares

03/11/1989

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319582215

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6301670.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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