2024-05-06 - Despacho (extrato) 4892/2024 - Cultura - Património Cultural, I. P.

Designação para o cargo de diretor do Departamento de Transição Digital, em regime de substituição, do doutorado Luís Carlos Pereira Sebastian.

2024-05-06 - Deliberação (extrato) 607/2024 - Conselho Superior da Magistratura

Graduação do 12.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação.

2024-05-06 - Deliberação (extrato) 608/2024 - Conselho Superior da Magistratura

Nomeação da auditora de justiça Dina José Ferreira Marcelino como juíza de direito em regime de estágio.

2024-05-06 - Deliberação (extrato) 609/2024 - Conselho Superior da Magistratura

Aprovação do Código de Conduta dos Juízes dos Tribunais Judiciais.

2024-05-06 - Regulamento 499/2024 - Conselho Superior da Magistratura

Alteração ao Regulamento do Quadro Complementar de Juízes.

2024-05-06 - Regulamento 500/2024 - Conselho Superior da Magistratura

Aprovação do Regulamento sobre a Aplicação nos Tribunais da Relação da Medida de Exercício de Funções em Acumulação.

2024-05-06 - Deliberação (extrato) 610/2024 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Delegação de competências para aprovação do mapa de férias, no presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal do Norte.

2024-05-06 - Deliberação (extrato) 611/2024 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Desligamento do serviço de juiz conselheiro para efeitos de jubilação.

2024-05-06 - Deliberação (extrato) 612/2024 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Nomeação, em comissão de serviço, de juiz conselheiro jubilado para o Supremo Tribunal Administrativo.

2024-05-06 - Deliberação (extrato) 613/2024 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Renovação da nomeação, em comissão de serviço, de juiz conselheiro jubilado para o Supremo Tribunal Administrativo.