Graduação do 12.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação.

Deliberação (extrato) n.º 607/2024



Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 16 de abril de 2024, foram graduados no 12.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação, nos termos da Lei 21/85, de 30 de julho, com a redação introduzida pela Lei 67/2019, de 27 de agosto e aberto pelo aviso 20535/2023, publicado no DR, 2.ª série, n.º 208, de 26 de outubro de 2023, pela ordem que se segue, os seguintes Juízes de Direito:

1 Susana Raquel de Sousa Pereira

2 António Joaquim da Costa Gomes

3 Belmira do Rosário Faísco Vieira Fialho Raposo Felgueiras

4 Luís Miguel Simão da Silva Caldas

5 Alexandra Elisabete Bride Veiga

6 Lúcia Chandra Gracias

7 Hugo da Silva Pinto de Azevedo Meireles

8 Ana Carina Travassos Garcia Bastos

9 Isabel Cristina Mendes Oliveira Emídio

10 Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles

11 Anabela Gomes Marques Nunes Ferreira

12 Elsa Regina Torres e Melo

13 Eugénia Maria Balreira Guerra

14 Francisco Paulo Costeira da Rocha

15 Carlos Armando da Cunha Rodrigues de Carvalho

16 João Paulo Marques Pereira Vasconcelos Raposo

17 Elisabete de Jesus Ribeiro Assunção

18 Álvaro Monteiro

19 Maria Teresa Figueiredo Mascarenhas Garcia Caridade de Freitas

20 Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata

21 José Nuno Ramos Duarte

22 Isabel Maria Trocado Monteiro

23 António José Barrocal Fialho

24 Pedro José Esteves de Brito

25 Filipe João Aveiro de Sousa Marques

26 Augusta Maria Pinto Ferreira Rodrigues Palma

27 Teresa Manuela Pinto da Silva

28 Maria de Fátima Silva Viegas

29 Sónia Maria Fontes de Magalhães de Oliveira Pereira

30 Ana Cristina de Jesus Batalha Cardoso

31 Carla de Jesus da Costa Fraga Torres

32 Nuno Marcelo de Nóbrega dos Santos de Freitas Araújo

33 Susana Maria Hilário Godinho Fernandes Cajeira

34 Fernando Alberto Caetano Besteiro

35 Ana Cristina Rodrigues Clemente

36 Susana Cristina Mendes Santos Martins da Silveira

37 João Simões Presa Grilo de Amaral

38 Alexandra Maria Bandeira Ferraz Lage

39 João Filipe Pereira Bártolo

40 Cristina Isabel Elias Henriques Esteves

41 Ana Rute Alves da Costa Pereira

42 Ana Lúcia dos Reis Gordinho

43 Susana Pinto Santos Silva

44 Ana Rita Varela Loja

45 Filipe Amadeu César Osório Rodrigues Costa

46 Sónia Alexandra Sousa de Moura

47 Susana Isabel Santos Pinto de Oliveira Ferrão da Costa Cabral

48 Ricardo Manuel Neto Miranda Peixoto

49 Rui Miguel Pereira Poças

50 Eduardo José Capela de Sousa Paiva

51 Maria de Fátima da Rocha Marques Bessa

52 Gabriela Lopes Feiteira

53 Manuela Maria Marques Trocado

54 Fernando Miguel Furtado André Alves

55 Ana Paula Soares Ferreira Guedes

56 Sara da Piedade Moreira das Neves de Pina Cabral

57 Filipe Duarte Freitas Câmara

58 Diogo Coelho de Sousa Leitão

59 Rosa dos Remédios Lima Teixeira

60 Marlene Fortuna Rodrigues

61 Rosa Maria Cardoso Saraiva

62 Joaquim Jorge da Cruz

63 Ana Cristina Oliveira Neto

64 Paula Cristina Ramos Nunes de Carvalho e Sá

65 João Miguel Vieira de Sousa

66 Ana Carla Gonçalves Ferreira de Seixas Meireles

67 Carlos Alberto Casas Azevedo

68 Sérgio da Cruz Romualdo

69 Maria Isabel Duarte do Vale Calheiros

70 Pedro Miguel Sequeira Magalhães

71 Maria Isabel de Brito Guerreiro Faria Teixeira Magalhães

72 Maria de Fátima Marques da Silva

73 Susana Marques Madeira

74 Jorge Paulo Limão Andrade

75 Luís Miguel Cerqueira Pinto de Miranda

76 Solange Nadine Victorino Vasconcelos Hasse

77 Luísa Cristina Morais Pereira Ferreira

78 Maria do Rosário Marques Neiva Vieira

79 Susana Isabel da Costa Fontinha

80 Carlos Miguel dos Santos Marques

81 Teresa Cláudia Alfacinha de Matos Neves

82 Isabel Maria Azevedo Moreira Faustino

83 Ana Paula dos Santos Oliveira

84 Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes

85 Marco Alexandre Lourenço Brites

86 Paula Cristina Pinto Correia de Melo

87 Mónica Maria Bastos Dias

88 Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa

89 Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida

90 Miguel Mauro Fernandes de Castro

91 Teresa Maria da Silva Bravo

92 Carla Elisabete Vieira de Ramos Monge

93 Bruno Jorge Galaz Coelho de Oliveira Pinto

94 Cristina Maria Monteiro Rodrigues da Costa

95 Palmira Margarida Rodrigues Pratas de Menezes Leitão

96 Maria Antonieta da Conceição Nascimento

97 Margarida Maria Rodrigues Rocha

98 Carla Maria Brandão Viana de Carvalho Oliveira Nunes

99 Cristina Maria Martins Baiôa Monteiro Vergueiro

100 Alexandra Margarida Telhal Costa Gomes

101 Cristina Augusta Teixeira Cardoso

102 Sónia Marília Sousa Braga

103 Élida Maria Rosa Gil Duarte

104 Susana Maria Galhoz Tavares

105 Cristina Isabel Gomes Nabais do Paulo

106 Cláudia Pedro Loureiro

107 Rosa de Jesus Teixeira Alves

108 Paula Alexandra Robalo de Sá Couto

109 José Guilhermino Fernandes de Magalhães Freitas

110 Cristina de Jesus Oliveira Seixas

111 Maria Cristina Gonçalves Mendes de Magalhães Braz

112 Maria Clara Lourenço dos Santos

113 Alexandra Maria Esteves de Oliveira de Vargas Pecegueiro

114 Margarida Rosa Rodrigues Gaspar

115 Augusto Manuel Torres da Costa

116 Graça Cristina Araújo Calçada Vieira Saúde

117 Pedro de Brito Conde Veiga

118 Raquel Prata Pinheiro da Cunha

119 Maria do Rosário Monteiro Casimiro Louro Patrício

23 de abril de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

317635842

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-07-30 - Lei 21/85 - Assembleia da República

  Aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais.

• 2019-08-27 - Lei 67/2019 - Assembleia da República

  Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho