Deliberação (extrato) n.º 611/2024
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 4 de abril de 2024:
Dr. José Gomes Correia, juiz conselheiro, provido a título definitivo no Supremo Tribunal Administrativo - desligado do serviço para efeitos de jubilação, com efeitos a 23 de março de 2024, por nessa data ter atingido o limite de idade para o exercício de funções jurisdicionais.
5 de abril de 2024. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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Deliberação (extrato) 611/2024, de 6 de Maio
- Corpo emitente: Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
- Fonte: Diário da República n.º 87/2024, Série II de 2024-05-06
- Data: 2024-05-06
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Desligamento do serviço de juiz conselheiro para efeitos de jubilação.
Texto do documento
Anexos
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Aviso
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