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  • Tem documento Em vigor 2024-05-28 - Despacho (extrato) 5979/2024 - Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça

    Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Isabel Maria Ferreira Gonçalves.

  • Tem documento Em vigor 2024-05-28 - Despacho 5980/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência

    Designa o licenciado Joaquim Maria Reis Catarino Biancard Cruz como chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência.

  • Tem documento Em vigor 2024-05-28 - Despacho 5981/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência

    Designa a licenciada Vera Mónica Egreja Correia Barracho adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência.

  • Tem documento Em vigor 2024-05-28 - Despacho (extrato) 5982/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2024-05-28 - Despacho (extrato) 5983/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2024-05-28 - Despacho (extrato) 5984/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2024-05-28 - Despacho (extrato) 5985/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2024-05-28 - Despacho (extrato) 5986/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2024-05-28 - Despacho (extrato) 5987/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2024-05-28 - Despacho (extrato) 5988/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

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