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Despacho (extrato) 5987/2024, de 28 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5987/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 27 de março de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 41/2024

Nome

Data de nascimento

Adriana Machado Espírito Santo

11/12/1978

Ana Léa Bezerra Peixoto

16/01/1974

Cicero Ricardo de Barros Figueiredo

20/05/1985

Daniela Aparecida de Almeida

22/01/1993

Denilson Gomes da Silva

22/09/1990

Elias Roberto Espírito Santo

13/05/1953

Ezequiel Chevarria Nascimento

29/11/1987

Fernanda Gabriela Frade de Freitas

17/09/1980

Guilherme dos Santos Lins dos Anjos

30/04/1995

Jadiel Andrade da Rocha

18/03/1992

Jaqueline Camila Oliveira de Medeiros

19/10/1988

Jhonata Matos Alves

28/08/1998

Joel Neves Ferreira

26/11/1968

José Machado de Oliveira Neto

04/01/2001

Jucineia do Rosario Kuka Ferreira

08/01/1973

Lorena Sara Rufino

20/06/1989

Luis Gustavo dos Santos Souza

03/04/2002

Luiz Alberto Cavalcanti da Silva

25/02/1960

Marina Rodrigues Reche

04/03/1993

Maykon Renato Neves Caporalino

12/08/1991

Mikelle Paula Gonsalves de Freitas

29/12/1987

Nicolas Kuka Ferreira

03/02/2003

Patrick Jurgensen de Mello

23/01/1991

Paulo Silas Corrêa de Freitas

11/02/1991

Rogério Henrique Frazão Lima

04/06/1976

Romario Santos Silva

11/08/1985

Rosana Barbosa da Silva

25/01/1987

Stefany Cristyne Carvalho Lima

20/05/1993

Thalya de Medeiros Ouvidor

15/12/1999

Vinicius Horiuti Costa

29/10/1998



18 de abril de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317622403

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5763149.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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