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Despacho (extrato) 5988/2024, de 28 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5988/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 27 de março de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 45/2024

Nome

Data
de Nascimento

Alan Martins Galvão

16/12/1986

Alisson de Oliveira Neres

31/01/1989

Amanda Andrade Reis Ramos

18/08/1981

Antonio Carlos Rosa Santos

16/03/1971

Bruno Bernardo de Moura

03/08/1986

Clayton Rodrigues Simões Júnior

18/06/1979

Débora Eduarda Maria de Souza Amaral

04/01/1993

Denise da Silva da Cunha

12/12/1974

Diana Silveira Barroso

17/03/1999

Diego Alan Mota Nepomuceno

23/11/2001

Edimilson da Costa Maia

14/01/1981

Edmundo Pimentel Paolillo

27/11/1973

Eliana Vaz Mourão dos Santos

30/01/1972

Euzinete Cruz Santana

09/07/1983

Francisco Jarbas da Silva Coelho

22/12/1988

Gabriel De Martino Rossini Corrêa

12/08/1997

Geise Cladys Barbosa de Freitas

07/02/1982

Guilherme Ferreira Taroni

26/01/1993

Gustavo de Azevedo Alves

29/07/1999

Jayson de Souza Monteiro

17/03/1979

João Felipe Rodrigues Campos

12/09/1991

Luiz Carlos Moreira

14/12/1970

Manassés Silva da Cunha

28/02/2005

Maria Cecília Soares Cavalcante

21/11/2002

Maria Ilza Pereira Silveira

20/01/1979

Marielza da Silva Antunes Fortunato

17/06/1987

Reisla Natielle Souza Rocha

28/08/1989

Rodrigo Barrozo da Silva

21/02/1986

Rogerio de Oliveira

02/03/1981

Valdemir Vieira da Silva

16/06/1978

Valeria do Nascimento Natividade

08/06/1980



19 de abril de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317622436

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5763150.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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