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Despacho (extrato) 5984/2024, de 28 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5984/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 26 de março de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 33/2024

Nome

Data de nascimento

Elisiane Natalia da Silva

29/06/1986

Emerson Prado da Silva

24/05/1990

Emmanuel Ferreira Sandins

04/07/1992

Fabricio Eduardo Correia

14/03/1994

Fernando Pureza Ribeiro

03/09/1983

Ingrid Janini Ramos de Oliveira

03/10/1993

Jefferson Jhoney Rocha Silva

15/01/1990

João Pedro Leandro dos Santos

19/01/1999

Joel João da Silva

23/12/1971

Kaio Jose Ferreira

13/01/1995

Karla Simone Araujo de Lima

16/08/1970

Leonardo Bezerra Ferraro

02/08/1996

Lucas Gabriel Mirovski da Cunha

15/01/2001

Macoly Junio de Souza

22/06/1997

Marcelo Felipe Ramos Silva

22/11/1993

Marcos Ventapane Malta

10/04/1973

Mariana Lima Martins de Miranda

02/08/2002

Mateus Machado Rodrigues

07/12/2000

Matheus de Santos e Rodrigues Venâncio

21/02/1994

Mayara Lorrane de Lima Batalha Camacho

05/01/1990

Murilo Filgueiras Coutinho

24/03/1978

Oseas da Silveira Camacho Junior

31/03/1989

Rebeca Araujo de Lima

05/02/2001

Rosemario Veloso da Silva

21/02/1975

Rumão Resende de Lima Neto

11/09/1983

Sara Silva Gurgel da Costa

19/01/1998

Sara Siqueira de Carvalho Resende

15/04/1987

Silvia Ayres

05/10/1973

Stefany Pereira Santos

21/02/1997

Vivian do Nascimento Antonio Meireles Da Silva

07/10/1980



18 de abril de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317622274

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5763146.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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