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Despacho (extrato) 5982/2024, de 28 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5982/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 26 de março de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 31/2024

Nome

Data de nascimento

Amanda Cristina do Espírito Santo

22/08/1982

Ana Maria Sacramento Silva

07/01/1999

Antonio Caetano da Silva

13/06/1970

Catusca Aparecida Correia Tâmega

03/05/1985

Cláudia da Silva Muniz

19/12/1987

Cleberson dos Santos Diniz

14/03/1983

Cristiano Moutinho Santos

26/02/1978

Eliane Gomes da Silva

05/10/1975

Francielle Luana Darri

03/07/1991

Giselly Lúcia Torres de Lima

11/01/1980

Gizeli Colonetti Saturnino Vaz Franco

16/05/1973

Ilana de Oliveira Arezo da Silva

24/12/2003

Jhon Gabriel de Freitas

02/02/1996

Luana Moreira da Silva

05/01/1998

Lucas Miguel Auler Coimbra

16/05/1993

Luis Paulo de Souza Ferreira

14/07/1991

Lusiná Alves da Silva Moreira

20/11/1970

Marcos Vinícius Ferreira

02/07/1996

Maria Rosângela Silva Félix

11/06/1971

Mariana Paes Castelo Branco

25/06/1988

Marineudo da Costa Teixeira

03/06/1983

Naiana Mara Martins Eli Carneiro

26/09/1990

Rafael Guimarães Diniz

25/09/1983

Rogério Fernandes Bezerra

23/02/1978

Rosimeire da Cruz dos Santos de Paulo

07/07/1984

Sebastiana Maria da Silva

26/07/1993

Tatiana Lora Daher

03/04/1976

Vanderlei Felix Vaz Franco

26/04/1975

Vinícius Diego da Silva

19/03/1993



18 de abril de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317622217

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5763144.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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