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Despacho (extrato) 5983/2024, de 28 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5983/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 26 de março de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 32/2024

Nome

Data
de Nascimento

Adilson José da Silva

03/08/1971

Adriano Alves Mangia

14/06/1984

Aírton Fülber

27/09/1972

Amanda de Souza Targino

25/02/1981

Anderson de Souza Severiano

31/05/2000

Cristian Lourenço

26/12/1990

Deivide Gonçalves dos Santos

27/02/1986

Douglas Moraes Oliveira

25/07/1992

Elaine Fagundes Santana

25/09/1978

Eloiza Helena de Melo Coelho

21/02/1969

Emerson Fernandes da Cunha

19/10/1986

Jerri Adriano Fagundes Oliveira

15/05/1972

Jonas dos Santos Miranda

04/09/1967

Jonny Moraes Pedroso

09/03/1986

José Samuel Loiola de Sena

08/08/1994

Juliana Mesquita Chaves Navarro Y Rosa

11/09/1985

Luiz Paulo dos Santos Lima

02/07/1979

Marcelo Henrique Brandao Bezerra Coutinho

02/02/1975

Marcelo Rocha Souza

24/09/1975

Mardem Alves Domingues

05/11/1970

Marion de Macedo

03/11/1967

Monica Soares da Silva

27/11/1978

Paula Guimarães Brito Costa Tavares

22/04/1977

Pedro Affonso de Salles Cunha Gomes

27/02/1993

Rafaela Melo Costa de Macêdo

22/01/1998

Robson Araújo Coelho

17/05/1996

Sandra Regina Gonçalves Pimentel

26/04/1974

Sidney Alexsander Castro da Silva

28/02/2000

Thiago Fernandes Barbosa

07/03/1989

Thiago Lopes Leopoldino Simões Soares

28/03/1987



18 de abril de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317622241

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5763145.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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