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Despacho (extrato) 5985/2024, de 28 de Maio

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5985/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 26 de março de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 34/2024

Nome

Data
de Nascimento

Amanda de Souza Lingeardi

18/10/2000

Amanda Miranda Furbino

05/08/1999

Antonio Marcos Barbosa

18/10/1970

Carlos Eduardo de Oliveira Santos

01/04/1993

Cleber Francisco de Souza

14/09/1982

Deborah Gonçalves de Oliveira Jacob

24/09/1990

Edilene Ferreira dos Santos

05/08/1977

Êmile Paula de Sousa Fonseca Brito

02/03/1997

Erwin Mathias Felix de Mattos

22/01/1999

Felipe dos Santos

01/06/1996

Graziela Barbosa da Silva Dantas Santos

12/04/1982

Henrique Viturino dos Santos

21/06/1980

Jordânia Linhares Nunes da Silva

23/02/1996

José Luiz Guimarães Neto

14/10/1993

Josyanne Tomaz Faustino Lima

31/12/1982

Leandro Santiago de Britto

09/12/1981

Manoel Jairo Carneiro de Sousa

29/09/1992

Mara Rejane Cataldo Aires

08/04/1959

Rafael Espindola Peixoto

11/04/1998

Rafaella Ivanise da Silva

07/01/1991

Renan Pereira Cavalcante

11/11/1982

Rubens Medeiros Santos

05/04/1981

Sidney Jacob de Oliveira

20/10/1985

Sidronio Serafim da Silva

15/01/1979

Suevelyn Mayara Britto

30/03/1987

Tatiana Maria Alves Duarte

16/10/1977

Thales Davanzo Romio

10/06/1988

Vanessa Ferreira Silva Paiva

08/03/1993

Yngrid Lopes de Medeiros

04/03/1996

Zabele Laís Lyra Mendonça

03/07/1986



18 de abril de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317622282

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5763147.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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