2024-03-28 - Resolução do Conselho de Ministros 51/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a despesa com a aquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna.

2024-03-28 - Resolução do Conselho de Ministros 52/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa decorrente do acordo a celebrar com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a prestação de cuidados de saúde especializados pelo Hospital Ortopédico de Sant’Ana.

2024-03-28 - Resolução do Conselho de Ministros 53/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa decorrente do aditamento ao acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a prestação de cuidados de saúde especializados pelo Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão.

2024-03-28 - Resolução do Conselho de Ministros 54/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa correspondente à celebração do contrato da empreitada de obras públicas para a conclusão da futura residência universitária da Universidade de Lisboa.

2024-03-28 - Resolução do Conselho de Ministros 55/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina o regime excecional da elegibilidade do IVA e a simplificação dos procedimentos associados ao Projeto Development and Maintenance of a rescEU Stockpile.

2024-03-28 - Resolução do Conselho de Ministros 56/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a aquisição de novos computadores por parte dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

2024-03-28 - Resolução do Conselho de Ministros 57/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição de serviços de gestão operacional de centro de contacto do Instituto da Segurança Social, I. P.

2024-03-28 - Portaria 121/2024/1 - Defesa Nacional

Aprova a lista de produtos relacionados com a defesa, incluindo bens, tecnologias e serviços militares, na sua forma tangível e intangível.

2024-03-28 - Portaria 122/2024/1 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ABIMOTA - Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro.

2024-03-28 - Portaria 123/2024/1 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A., e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.