2024-02-05 - Aviso 2760/2024 - Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

Conclusão sem sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnico superior - Ana Margarida Alcântara Falé Pais

2024-02-05 - Acórdão 870/2023 - Tribunal Constitucional

Decide, com respeito às contas da campanha eleitoral apresentadas pelo grupo de cidadãos eleitores «António Parada, Sim!», relativas às eleições autárquicas realizadas a 1 de outubro de 2017: julgar improcedentes os recursos da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, de 3 de março de 2021, interpostos pelos primeiro proponente e mandatário financeiro daquele grupo de cidadãos; julgar parcialmente procedentes os recursos interpostos pelos mesmos recorrentes da decisão da Entidade das Conta (...)

2024-02-05 - Acórdão 872/2023 - Tribunal Constitucional

Decide, com respeito às contas da campanha eleitoral apresentadas pelo grupo de cidadãos eleitores «Movimento Vidigueira Independente» (MVI), relativas às eleições autárquicas realizadas a 1 de outubro de 2017, julgar parcialmente procedente o recurso interposto da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos de 16 de dezembro de 2021 e, em consequência: absolver os arguidos, primeira proponente e mandatário financeiro daquele grupo de cidadãos eleitores, da imputação da prática de duas das con (...)

2024-02-05 - Acórdão 865/2023 - Tribunal Constitucional

Decide, com respeito às contas anuais do Partido da Terra (MPT) referentes a 2015, julgar improcedente o recurso interposto da decisão de 27 de novembro de 2020, da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, e manter a condenação em coima, pela prática de contraordenação

2024-02-05 - Acórdão 875/2023 - Tribunal Constitucional

Decide, com respeito às contas da campanha eleitoral apresentadas pelo grupo de cidadãos eleitores «Candidatura Livre e Independente por Portalegre» (CLIP), relativas às eleições autárquicas realizadas a 1 de outubro de 2017: julgar parcialmente procedente o recurso interposto pela primeira proponente e mandatário financeiro daquele grupo de cidadãos eleitores da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, de 29 de março de 2023, e manter esta decisão apenas na parte que aplica aos arguidos a (...)

2024-02-05 - Acórdão 873/2023 - Tribunal Constitucional

Decide, com respeito às contas da campanha eleitoral apresentadas pelo grupo de cidadãos eleitores «Movimento Positivo Paredes» (MPP), relativas às eleições autárquicas realizadas a 1 de outubro de 2017: julgar procedentes os recursos interpostos pelas primeira proponente e mandatária financeira daquele grupo de cidadãos eleitores da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, de 15 de março de 2023 e, em consequência, absolver cada uma das arguidas da prática da contraordenação prevista e pu (...)

2024-02-05 - Acórdão 869/2023 - Tribunal Constitucional

Decide, com respeito às contas da campanha eleitoral apresentadas pelo grupo de cidadãos eleitores «Elisa Ferraz - Nós Avançamos Unidos», relativas às eleições autárquicas, realizadas a 1 de outubro de 2017: julgar parcialmente extinto, por prescrição, o procedimento contraordenacional; julgar parcialmente procedente o recurso interposto da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, de 8 de fevereiro de 2023 e, em consequência, admoestar cada um dos arguidos pela prática de contraordenação

2024-02-05 - Acórdão 866/2023 - Tribunal Constitucional

Decide, com respeito às contas anuais do Partido Trabalhista Português (PTP) referentes a 2015: julgar parcialmente procedente o recurso interposto da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, de 9 de janeiro de 2019, que julgou as contas prestadas, com irregularidades; julgar totalmente improcedente o recurso interposto da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, de 7 de setembro de 2021, e manter a condenação em coima, pela prática de contraordenação

2024-02-05 - Acórdão 876/2023 - Tribunal Constitucional

Decide, com respeito às contas da campanha eleitoral apresentadas pelo grupo de cidadãos eleitores «Cidadãos Eleitores por Peniche» (GCEPP), relativas às eleições autárquicas realizadas a 1 de outubro de 2017: julgar parcialmente procedente o recurso interposto pelo primeiro proponente e mandatária financeira daquele grupo de cidadãos eleitores da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), de 19 de abril de 2023 e, em consequência: absolvê-los da prática da contraordenação prevista e (...)

2024-02-05 - Despacho 1390/2024 - Tribunal da Relação de Guimarães

Composição dos membros que integram a comissão de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Guimarães para o ano de 2024