Resultados para o dia 2024-12-12
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Altera a natureza e a denominação do ISLA ― Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.
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Determina a realização das Comemorações do 40.º Aniversário da Adesão de Portugal às Comunidades Europeias.
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Autoriza a reprogramação dos encargos com os projetos NATO.
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Autoriza a reprogramação da despesa relativa à aquisição, pela Secretaria-Geral do Governo, de hardware e software para os sistemas europeus de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros.
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Aprova modificações ao modelo geral da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai.
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2024-12-12 -
Declaração de Retificação
41/2024/1 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declara sem efeito a Portaria n.º 319/2024/1, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 6 de dezembro de 2024.
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Primeira alteração à Portaria n.º 245/2016, de 7 de setembro, que aprova o Curso de Direção e Estratégia Policial.
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Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo - APAVT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP).
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«A venda de imóvel hipotecado, com arrendamento rural celebrado posteriormente à hipoteca, não faz caducar este arrendamento de harmonia com o preceituado no n.º 1 do art. 22.º do RAR, sendo inaplicável o disposto n.º 2 do art. 824.º do CC.»
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2024-12-12 -
Decreto Legislativo Regional
16/2024/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Converte o Conservatório ― Escola Profissional das Artes da Madeira ― Eng.º Luíz Peter Clode em Conservatório ― Escola das Artes da Madeira ― Eng.º Luíz Peter Clode.
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