2024-12-10 - Resolução da Assembleia da República 103/2024 - Assembleia da República

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Estratégica e Financeira e à Tutela Política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2024-12-10 - Resolução da Assembleia da República 104/2024 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Eslováquia.

2024-12-10 - Declaração de Retificação 39/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 23 de outubro de 2024.

2024-12-10 - Declaração de Retificação 40/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto Regulamentar n.º 4/2024, de 4 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 4 de novembro de 2024.

2024-12-10 - Portaria 321/2024/1 - Assuntos Parlamentares

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2025.

2024-12-10 - Portaria 322/2024/1 - Administração Interna

Aprova o Regulamento da Verificação do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e do Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas pelos Militares da Guarda ­Nacional Republicana.

2024-12-10 - Decreto Regulamentar Regional 22/2024/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores.

2024-12-10 - Portaria 322-A/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Infraestruturas e Habitação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à regulamentação do Circula PT, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024, de 11 de outubro, definindo as condições da sua atribuição, assim como os procedimentos relativos à sua operacionalização e compensação.

2024-12-10 - Portaria 322-B/2024/1 - Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e para Lares Residenciais (LR).

2024-12-10 - Portaria 322-C/2024/1 - Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Consagra o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para as especificidades das unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados e das Unidades de Cuidados Paliativos.