Resolução da Assembleia da República n.º 104/2024
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Eslováquia
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República:
A Cabo Verde, nos dias 18 e 19 de dezembro, no quadro das comemorações dos 50 anos de independência; e
À Eslováquia, entre os dias 20 e 22 de dezembro, em visita às forças militares destacadas.
Aprovada em 5 de dezembro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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Resolução da Assembleia da República 104/2024, de 10 de Dezembro
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 239/2024, Série I de 2024-12-10
- Data: 2024-12-10
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Eslováquia.
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Anexos
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